Navegando por Autor "Lima, Gabriel Maciel de"
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TCC A utilização das criptomoedas no âmbito nacional: um estudo dos impactos constitucionais da desconsideração das moedas virtuais no Brasil(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Lima, Gabriel Maciel de; Guimarães, Patrícia Borba Vilar; Guimarães , Patrícia Borba Vilar; Oliveira, Adriana Carla Silva de; Koshiama, Débora Costa Araújo Di GiacomoO estudo da globalização permite compreender inúmeros fenômenos que surgiram a partir do advento desse marco histórico e geográfico. Nesse sentido, a internet emerge como mecanismo de fomento e de facilitação da interação global, entre países, entre indivíduos e, consequentemente, entre culturas. A partir disso, iniciou-se um movimento de quebra das barreiras limitadoras da inovação, já que o mundo digital rompeu as dificuldades que impediam a comunicação célere e imediata, entre povos. Assim surge o mercado virtual, o qual permitiu os processos de venda e de transações entre indivíduos em um novo âmbito, qual seja, o virtual. Nesse sentido, foram criadas as criptomoedas, moedas inventadas para e pelo mundo virtual, como forma de assegurar a circulação de riquezas entre usuários do ambiente virtual sem a necessidade de intermediários bancários. Diante disso, esta pesquisa objetiva estudar a relevância do Sistema Financeiro Nacional para a regulação do Mercado Nacional, o conceito de Moeda Nacional no ambiente da regulação do mercado brasileiro, discutir o conceito de criptomoedas e a sua importância para o Desenvolvimento Pleno Nacional, debater sobre a segurança da utilização do sistema blockchain, estudar os entraves legais e burocráticos para a utilização de moedas virtuais em território brasileiro, verificar as questões constitucionais afetadas e realizar uma análise detalhada das decisões judiciais brasileiras que tratam sobre criptomoedas, de modo a reconhecer qual o posicionamento dos tribunais acerca do tema. Para atingir os objetivos mencionados, utilizou-se de método descritivo, para expor, avaliar e interpretar todas as informações teóricas coletadas; análise quali-quantitativa, haja vista que será realizada a coleta de dados empíricos, fruto de uma análise detalhada dos julgados que tratam sobre criptomoedas; e pesquisa bibliográfica aprofundada, pois fará uso de artigos científicos, pesquisas em sítios especializados no assunto, livros e qualquer outro documento científico que aborde o tema. Trata-se de estudo teórico e empírico que pretende evidenciar os desdobramentos constitucionais gerados pelos entraves legais e burocráticos para a utilização das criptomoedas no Brasil. Desse modo, foi possível a obtenção de vários resultados. Dentre estes, pode-se destacar que os órgãos do sistema financeiro nacional não estão atuando para regular as criptomoedas, o que gera uma crise na regulação e inúmeros outros impactos constitucionais. Ademais, pode-se concluir que atualmente não existe segurança jurídica na tutela da utilização das criptomoedas, o que fere diretamente as previsões constitucionais que versam sobre a livre iniciativa, a livre concorrência, a proteção e fomento da inovação e outros. Por fim, pode-se depreender que no âmbito do Judiciário existem poucas decisões que versam sobre o tema e que estas divergem, não havendo um posicionamento pacifico sobre o assunto.Dissertação Impactos constitucionais da inserção das criptomoedas no Brasil: atuação dos órgãos do Sistema Financeiro Nacional na regulação econômica(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-11-30) Lima, Gabriel Maciel de; Guimarães, Patricia Borba Vilar; ; http://lattes.cnpq.br/3134219236556237; ; http://lattes.cnpq.br/8543204731356795; Oliveira, Adriana Carla Silva de; ; http://lattes.cnpq.br/3078845345632743; Freire, Leonardo Oliveira; ; http://lattes.cnpq.br/3263821619188327; Lima, Walber Cunha; ; http://lattes.cnpq.br/2090309818608444Comumente confundido com a própria internet, o World Wide Web (www), sistema mais utilizado da rede mundial de computadores e que funciona como uma espécie de camada ambientada na internet, revolucionou a forma como as pessoas se relacionam. Dentre as inúmeras aplicações criadas no ambiente da web, merece realce o desenvolvimento do comércio eletrônico, que permitiu uma evolução drástica dos processos de venda e de transações entre indivíduos, na medida em que estes passaram a também funcionar em outro âmbito, isto é, o virtual. Desde o surgimento do www, ativistas de privacidade on-line, denominados cypherpunks, começaram a pensar na viabilidade da criação de moedas virtuais, como forma de quantificar riquezas no ambiente da internet. Apenas em 2008, com a divulgação de um Whitepaper pelo autor de codinome Satoshi Nakamoto, intitulado “Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System”, tornou-se possível a construção de moedas digitais realmente seguras, as criptomoedas. Estas são moedas inventadas para e pelo mundo virtual, como forma de assegurar a circulação de riquezas entre usuários do ambiente virtual sem a necessidade de intermediários bancários. Elas estão ambientadas nas chamadas blockchains, que funcionam juntas como uma nova camada da internet e que conferem, dentre outras coisas, publicidade, segurança e descentralização, por meio da criptografia. Nesse diapasão, ressalte-se que as grandes crises econômicas sofridas pelo Brasil o transformaram em um Estado sobrerregulador, o que afetou diretamente a inovação do mercado, fato que atenta diretamente contra a inclusão das criptomoedas nos mercados brasileiros. Diante disso, essa pesquisa analisou quais as questões constitucionais afetadas e os impactos causados pelos entraves burocráticos para a utilização das criptomoedas em território brasileiro. Também objetivou estudar a relevância do Sistema Financeiro Nacional para a regulação dos mercados, analisando a Moeda Nacional neste contexto. Ademais, também foi alvo desta pesquisa desenvolver o conceito de criptomoeda e estudar a sua importância para o Desenvolvimento Nacional, com ênfase para a construção do conceito de criptomoeda social. Por fim, também foi feita uma análise detalhada das decisões judiciais brasileiras que tratam sobre criptomoedas, de modo a reconhecer qual o posicionamento dos tribunais acerca do tema. Para atingir os objetivos mencionados, utilizouse de método descritivo, para expor, avaliar e interpretar todas as informações coletadas; análise quali-quantitativa, haja vista que foi realizada a coleta de dados empíricos, fruto de um estudo detalhado dos julgados que tratam sobre criptomoedas; e pesquisa bibliográfica aprofundada, com o uso de artigos científicos, pesquisas em sítios especializados no assunto, dentre outros. Os órgãos do Sistema Financeiro Nacional estão, desde a popularização do uso das criptomoedas no Brasil, impondo entraves burocráticos para a inclusão destas nos mercados. Além disso, evitam considerar as criptomoedas para fins regulatórios, fato que prejudica diretamente a manutenção da economia. Por fim, pode-se concluir que atualmente não existe segurança jurídica na tutela da utilização das criptomoedas, o que fere diretamente as previsões constitucionais que versam sobre a livre iniciativa, a livre concorrência, a proteção e fomento da inovação e outros.TCC Integridade cultural e autodeterminação: uma análise sobre a propriedade intelectual como sistema de proteção às expressões culturais tradicionais(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-20) Monte, Martina Farias Saldanha; Lanzillo, Anderson Souza Da Silva; https://orcid.org/0000-0002-1737-9307; http://lattes.cnpq.br/3248558504481379; http://lattes.cnpq.br/5259140151584444; Oliveira, Fabiane Araújo de; https://orcid.org/0000-0002-2615-8872; http://lattes.cnpq.br/2488905531223875; Lima, Gabriel Maciel de; https://orcid.org/0000-0001-7970-6476; http://lattes.cnpq.br/8543204731356795Esta monografia intenta traçar uma análise entre a Propriedade Intelectual (PI) e as expressões culturais tradicionais, mais especificamente sobre a utilização do sistema de PI para garantir a proteção e valoração desses conhecimentos advindos das comunidades tradicionais e povos indígenas. O contexto de indissociabilidade entre as expressões culturais tradicionais e toda a organização social e modo de viver dessas comunidades deságua na dificuldade de delimitar a natureza jurídica, e consequentemente, quais instrumentos mais adequados à sua tutela, no que tange à titularidade patrimonial e cultural. Ao fazer uma análise extensiva de normas e determinações, em âmbito nacional e internacional, percebeu-se que não há um regime que atenda às particularidades desses saberes. A proteção através do sistema de PI faz-se vantajosa ao conferir a titularidade aos povos e comunidades tradicionais, mas esbarra nos problemas de excesso de formalidades e requisitos essenciais; a proteção sob o estalão de patrimônio cultural imaterial promove o caráter simbólico e identitário, mas não garante a proteção patrimonial; e, a proteção sobre o sistema de repartição de benefícios se mostra insuficiente ao desconsiderar tanto o caráter simbólico e identitário, quanto de autoria e titularidade. De modo que, faz-se premente o desenvolvimento de um mecanismo de proteção sui generis, utilizando a estrutura normativa do sistema de PI de forma flexibilizada, em consonância com as demais normas e iniciativas já existentes em favor da proteção das comunidades tradicionais, pautando-se no respeito à integridade cultural e autodeterminação dessas coletividades.TCC Proteção e tutela legal do intérprete musical no âmbito da lei de direitos autorais brasileira(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-14) Oliveira, Ana Beatriz Moura Cavalcante de; Lanzillo, Anderson Souza da Silva; https://orcid.org/0000-0002-1737-9307; http://lattes.cnpq.br/3248558504481379; Oliveira, Fabiane Araújo de; https://orcid.org/0000-0002-2615-8872; http://lattes.cnpq.br/2488905531223875; Lima, Gabriel Maciel de; https://orcid.org/0000-0001-7970-6476; http://lattes.cnpq.br/8543204731356795Este estudo busca analisar a situação do intérprete ou executante na indústria musical e sua proteção legal. Para tanto, foi utilizada a metodologia da revisão bibliográfica, com uma diversidade de fontes que incluiu: matérias jornalísticas, monografias, teses e dissertações e artigos. Diante disso, a pesquisa é dividida em quatro partes: (i) entender o cenário atual da indústria e como o artista está inserido nele; (ii) entender quem é o artista intérprete ou executante; (iii) análise do histórico dos direitos do artista intérprete ou executante até a legislação atual brasileira e (iv) como se dá a remuneração do artista, contratos possíveis na Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e novos desafios enfrentados pelo intérprete ou executante. A hipótese é que estes artistas são parte hipossuficiente nas negociações da indústria musical, apesar de terem seus direitos garantidos legislativamente, o que não é suficiente para garantir a sua proteção. Conclui-se que, apesar da confirmação da hipótese de hipossuficiência, existem meios de mitigação dessa problemática, que envolvem gestão coletiva dos direitos conexos e gestão contratual adequada, a fim de se alcançar o equilíbrio necessário à manutenção das relações na indústria musical.