Navegando por Autor "Lima, Leonardo Jacob"
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TCC Campanha Nota Potiguar: uma avaliação dos resultados e dos desafios da implementação para a promoção da educação fiscal no Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-12) Lima, Leonardo Jacob; Silveira, Raquel Maria da Costa; http://lattes.cnpq.br/8919649299739496; http://lattes.cnpq.br/5515981920989595; Almeida, Lindijane de Souza Bento; http://lattes.cnpq.br/6024881677470158; Fernandes, Ana Vitória Araújo; http://lattes.cnpq.br/2253936165847447O presente trabalho trata da avaliação de eficácia da Campanha Nota Potiguar (CNP) no estado do Rio Grande do Norte, cujo objetivo é sensibilizar o cidadão sobre a função social do tributo e o exercício da cidadania fiscal. A pesquisa justifica-se a partir da sua relevância, sendo a CNP uma política pública que deve funcionar como instrumento disseminador da cidadania fiscal no estado. Este trabalho avaliativo utilizará o critério da eficácia, que consiste na verificação do alcance dos objetivos e metas da política. Para tanto, adota-se a avaliação de processo e de resultados, uma vez que se propõe avaliar a campanha em seu processo de operacionalização e o alcance dos objetivos propostos pela campanha. Para a coleta e análise dos dados, foi utilizado majoritariamente qualitativos, mobilizados em duas dimensões: Gestão e Resultados da campanha. Por fim, a partir do estudo realizado e das entrevistas realizadas com o gestor e usuários da CNP obtidas, conclui-se que apesar da campanha ter desempenhado um papel importante na formação de um cidadão contribuinte, não cumpre de forma eficaz o seu papel de promover a cidadania fiscal.