Navegando por Autor "Lima, Thaynar de Barros"
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Dissertação Direito à moradia: uma avaliação de implementação do Programa Minha Casa Minha Vida - faixa 1 no município de Natal/RN (2016 - 2021)(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-02-23) Lima, Thaynar de Barros; Costa, João Bosco Araújo da; http://lattes.cnpq.br/4418972852075556; http://lattes.cnpq.br/8720232993575736; Freitas, Carlos Eduardo; https://orcid.org/0000-0002-9395-430X; http://lattes.cnpq.br/0691708864631113; Silva, Maria Aparecida Ramos daO processo de urbanização no Brasil suscitou intensas transformações na forma urbana das grandes cidades, ensejando mudanças macroeconômicas pela implantação de indústrias e de serviços, com obras viárias acompanhadas de infraestrutura para facilitar o fluxo funcional entre as cidades e o mundo global. No meio social proporcionou efeitos na qualidade de vida da população de baixa renda, como o crescimento da escassez de moradias, segregada espacialmente dos serviços urbanos e sociais que compõem o direito à cidade. O déficit habitacional tornou-se uma expressão fortemente em evidência nas grandes metrópoles do Brasil, necessitando de intervenções via poder público e demais atores sociais para garantir condições dignas de moradias adequadas. Diante disso, a emergência dos movimentos de luta por moradia foi fruto do afloramento de uma consciência social de reconhecer os direitos, mobilizando e pressionando a intervenção nas suas questões sociais, adentrando para a cena pública com políticas públicas. O Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi um programa da Política de Habitação (PH) que visou a produção de moradias para essa população, objetivando minimizar o déficit habitacional, além de ser uma estratégia econômica em meio a crise mundial. A presente pesquisa realizou uma avaliação da implementação do PMCMV, em Natal/RN, seguido dos objetivos específicos: a) investigar a política habitacional no Brasil, b) analisar o desenho institucional do Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 em Natal/RN e c) avaliar a implementação desse programa social para população de baixa renda no município de Natal. O processo metodológico adotado consistiu em uma revisão bibliográfica da literatura acadêmica sobre questão urbana, política habitacional e programas habitacionais; pesquisa documental nos arquivos da prefeitura municipal; e realização de entrevistas com os beneficiários do programa, os líderes dos movimentos de luta por moradia em Natal, além dos gestores e técnicos do programa. Portanto, constatou-se que o grau de implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, - Faixa 1 não foi suficiente, tais como na ausência dos serviços públicos na localidade onde são ofertadas as moradias, a não execução do Projeto de Trabalho Social durante o processo de pré-obras, obras e pós-obras, além da não entrega de todas unidades habitacionais contratadas. Em contrapartida, obteve um certo grau de suficiência no que se refere aos conhecimentos dos normativos e portarias que regem o programa, assim como na publicização das informações para o público-alvo.