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A capacidade tributária e sua condição financeira governamental das capitais brasileiras
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Silva, Emily Alyne Roberto da; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Lima, Victor Godeiro de Medeiros; Moreira, Felipe da Silva
A presente pesquisa tem como propósito verificar a condição financeira das capitais brasileiras e qual a sua relação com a capacidade tributária. A pesquisa é composta de indicadores da estrutura de receitas municipais e indicadores sociais compostos pelo comparativo dos gastos com saúde e educação relacionados à receita corrente, que à posteriori serão avaliados mediante análise horizontal e vertical, o período compreendido da análise se restringe aos anos de 2012 a 2015. Os dados utilizados na referida análise foram coletados dos portais de transparência das capitais brasileiras e se limitam a balanços financeiros e orçamentários, a demonstrativos de receitas e despesas e aos relativos de execução orçamentaria. Com a análise é possível observar que com a Lei de responsabilidade fiscal os gestores vêm buscando apresentar uma gestão mais equilibrada, e mediante a isto e ao cenário brasileiro os resultados evidenciaram uma readequação, com intuito de não só apresentar resultados positivos, mas também não acometer a prestação de serviços relacionados ao investimento, expansão e desenvolvimento nas áreas da educação. A capital de São Paulo apresentou melhor condição financeira, que pode ser explicada pelo PIB da capital, mostrando ser uma capital mais desenvolvida quando comparada as demais. Ao final da análise, sugere-se que a pesquisa aprofundada com uma base de dados com uma maior abrangência de período e de indicadores, e ainda, que seja feita a análise dos indicadores de educação e saúde relacionando os gastos com as contas relacionadas ao limite mínimo constitucional estabelecido na LRF.
A relação do modelo de excelência em gestão pública (MEGP) e a gestão orçamentária dos municípios brasileiros
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Gomes, Natalia Costa; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Holanda, Victor Branco de; Lima, Victor Godeiro de Medeiros
Diante da construção de novos paradigmas governamentais, influenciados pelas tendências internacionais da New Public Management – NPM (Nova Gestão Pública) surgiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, com fundamento no Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), apresentando como finalidade primária o melhoramento de suas performances. Dessa forma, o objetivo geral desse trabalho propõe-se em analisar a relação do MEGP com gestão orçamentária das prefeituras que adotaram o modelo. O universo amostral foi constituído por 26 prefeituras, distribuídas em 7 estados brasileiros. Os principais resultados obtidos assinalam para as variáveis selecionadas EDUC, SAUD e PESS, apresentaram reduções em gastos com educação, saúde e pessoal quando comparadas ao exercício de 2015. Em se tratando da execução orçamentária, mensurada por meio do GEO, foi possível constatar, estatisticamente, que as práticas do GESPÚBLICA influenciaram positivamente no aspecto da gestão orçamentária nas prefeituras analisadas. Portanto, de posse dos resultados auferidos, verifica-se a importância do Modelo de Gestão, apesar da extinção do programa pelo atual governo.
Análise da relação entre transferências voluntárias de recursos federais para segurança pública e os indicadores de violência nos estados do nordeste
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Lima, Edivania Nascimento de; Lima, Victor Godeiro de Medeiros; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Silva, Maurício Corrêa da
Com a finalidade de observar a influência da participação do Governo Federal como meio auxiliar dos Estados para controle da violência na região Nordeste, é que o presente estudo foi elaborado. O objetivo geral desse estudo é analisar a relação existente entre o volume de recursos federais oriundos de transferências voluntárias para segurança pública destinados aos Estados da região Nordeste com o aumento ou redução da violência nesses Estados. Para se atingir o objetivo foi realizada uma pesquisa com procedimentos bibliográficos e documentais, de tipologia descritiva, utilizando uma metodologia comparativa e uma abordagem qualitativa e quantitativa dos dados. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do Governo Federal e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa analisa todos os valores da União repassados aos Estados da região Nordeste por meio de transferências voluntárias para segurança pública, comparando-os com os indicadores de violência apresentados por cada Estado, no período de 2012 a 2015. Faz uma correlação entre o volume de recursos repassados na função de segurança pública e os índices de criminalidade, considerando ainda, como estão sendo aplicados esses repasses. A análise revela que os Estados considerados mais violentos recebem a maior quantidade de recursos a serem aplicados na segurança pública, mas tais recursos não contribuem de forma significativa, com a redução da violência nesses Estados. A conclusão obtida nesse estudo é que os Estados mais violentos são os mais beneficiados com recursos do Governo Federal, porém não foi identificada uma relação entre os volumes de transferências voluntárias repassados pela União com o aumento ou diminuição dos índices de violência de cada Estado.
Ciclos políticos e estrutura orçamentária: evidências nas capitais brasileiras no período de 2009 a 2016
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Oliveira Filho, Ivan de; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Silva, Mauricio Corrêa da; Lima, Victor Godeiro de Medeiros
Baseado na teoria dos ciclos políticos, este trabalho teve como objetivo demonstrar a relação entre algumas variáveis que tem conotação de comportamento “oportunista” dos governantes em períodos de eleição, no sentido de aumentar a probabilidade de permanência no poder ou de seus coligados, fazendo políticas públicas que passem uma imagem positiva de sua gestão o que não necessariamente é verdade. A amostra foi composta de todas as capitais do Brasil, exceto o Distrito Federal, abrangendo os mandatos do Chefe do Executivo iniciados em 2009 e 2016. Diante dos resultados, fica constatada a influência significativa de aumento no investimentos e diminuição dos gastos administrativos e operacionais para melhorar sua imagem de gestor nos ciclos políticos, fazendo o possível para estender a permanência no poder tendo em vista o aproveitamento do eleitorado e suas fragilidades.
Desenvolvimento municipal: ranking de desempenho de municípios brasileiros (2005-2013)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Oliveira, Priscila Mikaelle de; Silva, Maurício Corrêa da; Lima, Victor Godeiro de Medeiros; Araújo, Ronaldo José Rego de
Esta pesquisa tem como objetivo geral elaborar um único índice de desenvolvimento municipal de municípios brasileiros, a partir do Índice de Desenvolvimento Municipal (IFDM) da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) dos anos de 2005 a 2013. Foi utilizado o método empírico-analítico com suporte das Teorias dos Stakeholders e Agência aplicadas ao setor público, além de revisão da literatura sobre índices de desempenho. Os dados da amostra foram extraídos do sítio eletrônico da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN). Os resultados evidenciaram com base no ranking único do IFDM (2005 a 2013) dos 75 municípios da amostra, que São José do Rio Preto/SP, Jundiaí/SP e Ribeirão Preto/SP apresentaram os melhores desempenhos (1ª, 2ª e 3ª posições, respectivamente), e Vitória da Conquista/BA (73ª), Ananindeua/PA (74ª) e Belford Roxo/ RJ (75ª) ocuparam as últimas posições, apresentando os piores IFDM. A pesquisa contribui com a ampliação do conhecimento dos cidadãos para poderem exercer o controle social, com o processo de elaboração de indicadores sociais, contribui ainda com a literatura acerca do tema ao aplicar a gestão por índice e serve de base para estudos futuros.
Educação fiscal: nível de entendimento dos alunos de ensino médio da rede pública de Natal-RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Trindade, Matheus Medeiros da; Lima, Victor Godeiro de Medeiros; Erivan Ferreira Borges; Moreira, Felipe da Silva; Araújo, Ronaldo José Rego de
A educação é importante na vida de todos e a escola não deve ter como objetivo apenas ensinar o aluno a ler e escrever, deve ser papel da escola também formar alunos cidadãos, com o conhecimento necessário para se ter a consciência de cumprir com suas obrigações com a sociedade e assim buscar melhorar a realidade social do país. Diante deste fato, o estudo em pauta teve como objetivo geral analisar o nível de entendimento sobre educação fiscal do cidadão, neste caso estudantes de ensino médio. Como instrumento da pesquisa aplicou-se questionários a fim de verificar o entendimento dos alunos acerca de educação fiscal e cidadania em contrapartida a sonegação de impostos. Realizando na sequência aplicação de testes a fim de obter uma resposta a respeito do que é legal ou ilegal na concepção do grupo estudado. Os levantamentos feitos através da pesquisa serviram para responder a seguinte pergunta: “qual o nível de entendimento dos estudantes do ensino médio acerca da educação fiscal?” Calculou-se uma média geral de 62,67% para o número total da amostra dos alunos que mostraram entender sobre as questões abordadas acerca da percepção da importância de se cumprir com a maioria dos deveres do cidadão, que são decorrentes da educação fiscal. Porém, ainda assim alguns mostraram um comportamento avesso quando se verificado a questão da prática e costumes, que os levam a contribuir, mesmo que indiretamente, com a sonegação. Com isso, após todos os questionamentos feitos sobre o entendimento acerca de educação fiscal dos alunos, notou-se um nível de entendimento razoável sobre os conceitos e aplicações da educação fiscal.
Eficiência na educação: um estudo nos municípios da mesorregião leste potiguar
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Moreno, Philipe Eduardo Marinho da Rocha; Lima, Victor Godeiro de Medeiros; Silva, Mauricio Corrêa da; Araújo, Ronaldo José Rego de
Neste trabalho buscou-se verificar a relação da elevação dos gastos públicos em educação fundamental e seu impacto em índices de performance relativos a eficiência, construídos por meio de indicadores educacionais, comparando os resultados de 2013 com 2015 em municípios potiguares. Os procedimentos metodológicos foram baseados no que foi utilizado por Santos, Carvalho e Barbosa (2016) em municípios da região do Seridó do Rio Grande do Norte. Por conveniência foi escolhida a mesorregião do Leste Potiguar para o estudo, contemplando 25 municípios. Como resultado foram elaborados três rankings para cada ano e um gráfico. A pesquisa revelou que para o período observado o aumento deinvestimento levou alguns municípios a melhorar seus desempenhos nos índices e outros que não evidenciaram essa mesma melhora. No IETGE 2013 oito municípios conseguiram se colocar acima da média enquanto que em 2015 foram 10 municípios. Assim, o estudo contribui com mais uma ferramenta informacional sob uma ótica diferente para o analista da gestão pública em educação fundamental, que observada dentro de um conjunto, poderá melhorar a análise para a tomada de decisões.
Execução orçamentária da despesa por funções de governo e os ciclos políticos nos estados e no distrito federal (2006 – 2010 – 2014)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Rodrigues, Magna Emanuela Cavalcante; Silva, Maurício Corrêa da; Araújo, Ronaldo José Rego de; Lima, Victor Godeiro de Medeiros
O objetivo geral desta pesquisa é avaliar o comportamento dos gastos estaduais e distrital na execução orçamentária da despesa por funções de governos com base na hipótese oportunista por ocasião das eleições de 2006, 2010 e 2014. Os dados sobre as funções de governo foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A pesquisa é amparada pela Teoria dos Ciclos Políticos (hipótese oportunista), Teoria da Agência (assimetria da informação), Teoria da Escolha Pública (autointeresse dos gestores) e o método utilizado é o empírico-analítico com a utilização da Análise de Componentes Principais (ACP). Os resultados revelaram que durante as eleições de 2006, os gastos com as funções de governo: segurança pública (SEG); agricultura (AGR); comércio e serviços (COS) e transporte (TRN) apresentaram maior representatividade no ano eleitoral em comparação ao ano anterior (2005) e posterior (2007) as eleições. Nas eleições de 2010, foram as funções judiciária (JUD), essencial à justiça (ESS), assistência social (ASS) e habitação (HAB) e nas eleições de 2014, foram as funções judiciária (JUD), essencial à justiça (ESS), administração (ADM), segurança pública (SEG), comunicação (COM). Como principal contribuição, tem-se o esclarecimento para a sociedade acerca da utilização dos recursos públicos, tanto na elevação dos gastos por ocasião das eleições, quanto na identificação das preferências alocativas dos gestores públicos.
Execução orçamentária das funções de infraestrutura: ranking de desempenho dos estados e o Distrito Federal (2012-2015)
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Medeiros, Rayane Kaline Silva de; Silva, Maurício Corrêa da; Lima, Victor Godeiro de Medeiros; Araújo, Ronaldo José Rego de
O objetivo geral desta pesquisa é elaborar o ranking de desempenho dos governos dos Estados e do Distrito Federal na alocação dos recursos financeiros por meio da execução orçamentária da despesa nas funções de infraestrutura, no período de 2012 a 2015, com métrica de gestão por índice. Foi utilizado o método empírico-analítico com suporte da Teoria da Agência, da Teoria dos Stakeholders e revisão de literatura sobre indicadores de desempenho. Os dados da execução orçamentária das despesas foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados evidenciaram com base no Índice de Desempenho das Funções de Infraestrutura dos Estados e do Distrito Federal (IDFI), do período de 2012 a 2015, que o Estado do Acre, seguido dos Estados de Roraima e Mato Grosso do Sul obtiveram as primeiras posições no ranking de desempenho na alocação dos recursos financeiros por meio da execução orçamentária da despesa nas funções de infraestrutura (melhor desempenho) e nas últimas posições (piores desempenhos) ficaram respectivamente os Estados do Paraná (25ª), Minas Gerais (26ª) e Rio Grande do Sul (27ª). O estudo contribui com a diminuição da assimetria informacional que ocorre entre os gestores e cidadãos no tocante ao conhecimento da gestão dos recursos de forma comparativa entre os Estados e o Distrito Federal. A avaliação da alocação dos recursos financeiros com as funções de infraestrutura dos governos por indicadores de desempenho representa uma forma de avaliar o desempenho da gestão pública.
Fatores explicativos da autonomia financeira real dos municípios brasileiros do ano de 2022
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-07-23) Lima, Eli de Sousa; Silva, Mauricio Corrêa da; https://orcid.org/0000-0003-2036-5237; http://lattes.cnpq.br/2025269507395993; https://orcid.org/0000-0002-8758-762X; http://lattes.cnpq.br/6509885057399578; Oliveira, Edmilson Jovino de; Lima, Victor Godeiro de Medeiros
As receitas próprias são resultantes do esforço fiscal da administração pública na exploração dos recursos para custeio dos serviços públicos, o que difere dos recursos obtidos por meio das transferências constitucionais e dos convênios. Esta investigação tem o objetivo de analisar, dentre um conjunto de fatores, quais explicam a autonomia financeira real dos municípios brasileiros no ano de 2022. O indicador foi proposto por Silva (2012). Este indicador é obtido da razão entre as receitas próprias totais pelas despesas totais, desconsiderando na composição desses elementos as transferências correntes, as operações de crédito/financiamento de dívida e as transferências de capital. O indicador financeiro é utilizado para medir a capacidade dos municípios de sustentar seus próprios gastos por meio de sua arrecadação própria. A presente pesquisa está ancorada nas Teorias da Agência Aplicada ao Setor Público, Finanças Públicas e Federalismo Fiscal e desenvolveu-se por meio da utilização da técnica estatística GLM (Generalized Linear Model), com distribuição Tweedie e função de ligação identidade. Os dados foram extraídos dos bancos de dados oficiais. Foram utilizadas como variáveis para explicar a autonomia financeira real (AFR): Empresa Ativas, Transferências Constitucionais (FPM e Cota-Parte ICMS), População (número de habitantes), Região do Município, Idade no momento da posse, Grau de Instrução, Gênero Feminino, Experiência Política e Competição Pública (Maioria dos Vereadores). Os resultados revelaram pela análise estatística como variáveis explicativas da AFR: Empresas Ativas, Transferências Constitucionais (FPM e CotaParte ICMS), Municípios da Região Sul e a Experiência Política do gestor em mandatos eletivos anteriores. Isso significa que fatores de natureza econômica, financeira, regional e particular do gestor municipal podem influenciar o nível de Autonomia Financeira Real dos municípios brasileiros. Os resultados dessa investigação podem servir para subsidiar os gestores municipais em função do conhecimento sobre os fatores que impactam a autonomia financeira de seus municípios, podendo com isso elaborar de forma estratégica o orçamento público e executá-lo de forma eficiente. Os achados promovem o exercício dos direitos dos cidadãos no controle social. A pesquisa também possibilitou avanços na literatura acadêmica a despeito da temática gestão financeira municipal, sob o ponto de vista da AFR e seus fatores explicativos.
Fatores que influenciam a eficiência dos gastos com segurança pública: análise nos estados brasileiros no período de 2011 a 2015
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Freitas Junior, Francisco Lopes de; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Silva, Mauricio Correa da; Lima, Victor Godeiro de Medeiros
Com a chegada do Século XXI o terror toma conta do mundo, notícias de atentados terroristas, guerras civis em países do oriente médio, que acabam com a vida de pessoas inocentes. No Brasil, não é diferente, vive-se um período em que a segurança pública é um dos temas mais discutidos pela população e pelos gestores, mostrando a grandeza do problema no qual a sociedade se encontra. Essa realidade tem provocado à sociedade a inquietar-se sobre a aplicação dos recursos públicos, se estão sendo utilizados de maneira adequada, não só na segurança ostensiva, mas também nas políticas de segurança pública no país. Desta forma, este trabalho tem como objetivo identificar os fatores que influenciam a eficiência dos gastos com segurança nos estados brasileiros, no período de 2011 a 2015. Para isto foi utilizado o método de Análise Envoltória de Dados (DEA), com o intuito de identificar as características acerca da eficiência dos gastos em segurança pública dos estados brasileiros, por meio da definição de uma fronteira de eficiência, associando os resultados a outras variáveis para poder entender em que eles influenciam. Os principais resultados encontrados revelaram que, no período analisado, o melhor resultado foi da Paraíba, e o pior foi de Rondônia. A região Nordeste foi a que teve maior representatividade dentro das 10 primeiras colocações. Por fim o estudo verificou se os estados que apresentam maior número de policiais, melhor IDEB, maiores receitas próprias e menor população, teriam índices de eficiência melhores, desta forma após relacionar essas variáveis com os scores de eficiência, constatou-se que todas são significantes, mas, das 4 hipóteses testadas, apenas a terceira hipótese foi aceita, que se refere as receitas próprias dos estados. Desta forma a primeira, segunda e a quarta hipótese foram rejeitadas.
Governança aplicada ao setor público: análise baseada na persistência de indicadores contábeis
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Cardoso, Ricelliano de Souza; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Silva, Mauricio Corrêa da; Lima, Victor Godeiro de Medeiros
Tendo em vista a crescente repercussão sobre a necessidade de se discutir controles na administração pública, o trabalho teve como principal objetivo investigar a influência dos indicadores contábeis no nível de governança pública avaliado pelo IGovP. Caracterizada como pesquisa qualitativa e quantitativa, descritiva, bibliográfica e documental, utilizou-se de dados contábeis e de governança de uma amostra de 23 Estados brasileiros e o Distrito Federal. Quanto aos achados, verificou-se que o IGovP não guarda correlação significativa com o percentual de execução de despesa e com os gastos com saúde, educação, segurança pública e cultura quando observados individualmente. Procedida à técnica de regressão, sendo o índice de governança como variável dependente, foi encontrado um índice de determinação (R²) de 0,2593, uma relação inversamente proporcional quanto ao Quociente de Execução de Despesa e aos gastos com saúde e educação. Por outro lado, constatou-se uma influência positiva quanto aos gastos com segurança e cultura. Conclui-se, então, que a governança é resultante de um conjunto de fatores que determinam o nível de governança. Também que a quantidade de recursos executada não reflete necessariamente a boa qualidade dos gastos. Assim sendo, conforme ditames dos princípios de governança aplicados ao setor público, os gastos devem ser eficientes, legítimos, responsáveis, probos e transparentes para que realmente os interesses do principal sejam atendidos.
Governança no setor público: a relação dos indicadores socioeconômicos na governança das capitais brasileiras
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Silva, Livio Francisco Barbosa da; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Silva, Mauricio Corrêa da; Lima, Victor Godeiro de Medeiros
Com a necessidade de aproximar a relação entre governo e população e as poucas informações a respeito das gestões públicas, se fez o dever de realizar esse trabalho que teve como principal objetivo analisar a relação dos indicadores econômico e sociais na governança do setor público nas capitais brasileiras. A pesquisa é caracterizada como qualitativa e quantitativa, descritiva, documental e bibliográfica, onde foram utilizados dados referentes à amostra das 26 capitais brasileiras, sendo o IGovP calculado com base na metodologia de Oliveira e Pisa (2015), mais a utilização dos componentes do índice FIRJAN, sendo eles Emprego e Renda, Saúde e Educação. Em relação aos resultados usando as estatísticas descritivas foi encontrado a média do IGovP de 0,64, sendo relativamente boa. Verificou-se que a variável Emprego e Renda não apresenta persistência ao longo dos anos, podendo fragilizar a governança, a educação e saúde obtiveram melhoras ao passar dos anos, porém foi visto que a educação não é uma variável tão impactante na governança a curto prazo, evidenciado pelo teste de médias, assinalando que os Municípios que apresentam bons indicadores de governança não apresentam bons indicadores na educação. Conclui-se que a governança é baseada em vários fatores agregados que definem o nível de governança, onde os recursos devem ser aplicados de forma responsável e transparente de acordo com as necessidades da população.
Índice de gestão municipal (IGM): ranking de desempenho de municípios brasileiros
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Câmara, Camila Rafaelly da Silva; Silva, Maurício Corrêa da; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Lima, Victor Godeiro de Medeiros
Esta pesquisa tem o objetivo geral de elaborar um índice de gestão municipal, a partir das dimensões eficiência, desenvolvimento, recursos próprios, gastos com pessoal e investimentos, com a utilização de métrica quantitativa. A investigação foi desenvolvida com suporte na Teoria da Agência e de estudos correlatos sobre índices de desempenho com a utilização do método empírico-analítico. Os dados da amostra foram coletados dos sítios eletrônicos da Folha de São Paulo, da Federação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Centro de Liderança Púbica (CLP). Os resultados revelaram, com base no ranking de desempenho do Índice de Gestão Municipal (IGM) que os municípios de Cedro de São João (SE), Barro Preto (BA) e Nova Fátima (BA) apresentaram melhores desempenhos (1ª, 2ª e 3ª, posições respectivamente), entre os 335 municípios avaliados e os últimos colocados no ranking pertencem ao estado do Paraná, foram os municípios de Paranavaí (333º), Mandaguari (334º) e Maringá (335º), com piores desempenhos no IGM. Como principal contribuição, tem-se a elaboração de um índice de gestão municipal, que poderá servir de instrumento de informações para os cidadãos sobre a gestão dos municípios e seus respectivos desempenhos.
Nível de evidenciação contábil de fundações privadas: uma análise da conformidade das demonstrações contábeis de entidades associadas ao GIFE
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Oliveira, Milana Kelly Bezerra de; Moura, Ivanielly Deyse de Paiva; Araújo, Ronaldo José Rego de; Lima, Victor Godeiro de Medeiros
O terceiro setor no Brasil vem crescendo no cenário socioeconômico e as entidades sem finalidade de lucro tem o objetivo fim de transformar indivíduos. Para isso, as fundações privadas, integrante desse setor, sobrevivem de contribuições, doações, subvenções, convênios e voluntariados para a realização das atividades e projetos em várias temáticas e anualmente prestam contas ao Ministério Público, responsável pelo seu velamento, como forma de garantir atendimento de finalidade ao qual foi criada. Assumindo a relevância do setor o objetivo do presente trabalho é analisar o nível de evidenciação contábil das demonstrações contábeis de 16 fundações privadas associadas ao Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE. Para isso, a metodologia utilizada foi descritiva, de caráter bibliográfica e documental, como também qualitativa. As demonstrações contábeis e notas explicativas analisadas abrangem os exercícios de 2015 e 2016 disponibilizadas nos portais eletrônicos das entidades e utilizou-se um checklist com 18 itens com base na ITG 2002 – Entidade Sem Finalidade de Lucros, regulada pelo Conselho Federal de Contabilidade, órgão de fiscalização e normatização das políticas contábeis no Brasil. Os resultados foram obtidos em seis blocos: balanço patrimonial, demonstração do resultado do período, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido, notas explicativas e, reconhecimento de ativos, passivos, receitas e despesas. Conclui-se que apenas 37% das fundações associadas ao GIFE publicam suas demonstrações e notas explicativas em seus portais eletrônicos, demonstrando que há muito a ser alcançado em relação à transparência voluntária. E, embora o nível de evidenciação seja satisfatório no aspecto de apresentação das demonstrações, as fundações não atendem totalmente as exigências mínimas da norma na substituição dos termos “Capital” por “Patrimônio Social”, “lucro ou prejuízo” por “superávit ou déficit”, apresentação de 63% das notas explicativas, depreciação no método linear com base na vida útil de aproximadamente 50%, reconhecimento de receitas e despesas pelo regime de competência que não ultrapassa 60%, teste de recuperabilidade de ativos de apenas 50%, entre outros aspectos da norma.
Novo relatório dos auditores independentes: um estudo sobre os principais assuntos de auditoria nas companhias listadas na BMF&FBOVESPA
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Tavares, Laisla Crislayne Câmara; Moreira, Felipe da Silva; Lima, Victor Godeiro de Medeiros; Araújo, Ronaldo José Rego de
O papel da auditoria é emitir opinião, por meio de relatório, sobre as demonstrações contábeis, baseando-se nas análises das conclusões alcançadas pelas evidências do trabalho do auditor. Assim, a auditoria tem papel fundamental na economia, com a função de trazer ao mercado uma maior transparência sobre a realidade patrimonial e a capacidade de geração de lucros das empresas. Diante disso, e sabendo ainda da crise econômica que o país enfrenta, onde o mercado é afetado pela corrupção e falta de transparência, ocasionando insegurança em toda sociedade e, principalmente, aos investidores, surge o NRA – Novo Relatório de Auditoria com aplicabilidade aos relatórios referentes às demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2016. O NRA busca aumentar o valor agregado do relatório de auditoria, tornando-o mais proveitoso e transparente aos usuários, reportando informações complementares às demonstrações, que antes eram desconhecidas pelos usurários, a fim apresentar mais claramente a realidade financeira e patrimonial da empresa auditada. Dentre as mudanças ocorridas, tem-se a inclusão do parágrafo de principais assuntos de auditoria, onde o auditor deverá relatar e destacar os principais assuntos auditados de acordo com o seu julgamento profissional, e deverá também indicar o motivo porque foi considerado como um assunto de maior importância para a auditoria. Levando em consideração que essa é uma temática recente e que esse é o primeiro ano de aplicabilidade no Brasil, faz-se necessário um estudo que aponte a atuação das empresas de auditoria em relação a essa mudança. Diante disso, o objetivo desse trabalho é apontar quais os principais assuntos de auditoria (PAA’s) nas companhias abertas brasileiras e avaliar possíveis descumprimentos da NBC TA 701 – Principais Assuntos de Auditoria. Para tanto, os dados foram coletados de uma amostra de 50 empresas de segmentos diversos da BM&F Bovespa e analisados qualitativamente. Para os resultados foram observados Reconhecimento de Receitas e Impairment como assuntos mais abordados e o descumprimento da NBC TA 701 em aspectos estruturais.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e sua influência nos indicadores de melhoria da educação básica
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Pereira, Isac Santos; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Lima, Victor Godeiro de Medeiros; Moreira, Felipe da Silva
O PNAE é um programa nacional popularmente conhecido como “merenda escolar”. São atendidos pelo programa os alunos de toda educação básica matriculados regularmente em escolas públicas, filantrópicas e entidades comunitárias, através de transferência de recursos financeiros. O presente trabalho aborda a transferência dos repasses feitos as capitais dos estados com o objetivo principal de fazer relação entre o valor repassado e alguns indicadores educacionais para o ensino fundamental. Sobre a metodologia, quanto aos objetivos, a pesquisa refere-se a um estudo explicativo; quanto aos procedimentos, caracteriza-se como uma pesquisa experimental e bibliográfica e quanto à abordagem do problema, o presente trabalho caracteriza-se como quantitativa. Em relação à coleta dos dados, os mesmos foram feitos através de sítios da internet, legislação e documentos sobre o PNAE. Na análise dos dados foram feitos tabelas descrevendo as seguintes informações: alunado por ação do PNAE, notas do IDEB, repasses financeiros, formação do corpo docente. Quanto aos resultados o presente trabalho apresentou que o quantitativo de alunos atendidos pelo PNAE nas capitais no período entre 2015 a 2017 é variável. Quanto à nota do IDEB, as capitais apresentaram situações distintas entre elas, porém, existe uma relação entre o aumento do valor do repasse com a meta projetada pelo IDEB para a maioria das capitais. Quanto à formação do corpo docente foi possível verificar que não existe uma relação direta entre o aumento e/ou diminuição nos repasses financeiros com a formação do docente.
Redução de custos no sistema just-in-time: um estudo em uma empresa de confecções de São José de Mipibu
(2011) Freitas, Matheus Furtado de Assunção; Andrade, Thiago Tavares de; Lima, Victor Godeiro de Medeiros; Vieira, Edzana Roberta Ferreira da Cunha
Relação entre educação e gestão: uma análise das características pessoais dos prefeitos do Rio Grande do Norte com o parecer prévio emitido pelo TCE/RN
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Silva, Gabriella Wyara Lopes da; Lima, Victor Godeiro de Medeiros; Araújo, Ronaldo José Rêgo de; Silva, Maurício Corrêa da
Nesta pesquisa busca-se verificar se a experiência prévia e o nível de formação acadêmica do prefeito de um município influenciam na aprovação ou reprovação das contas anuais julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Foram verificados também os aspectos: idade, partido político e gênero. Utilizou-se dados referente ao mandato de 2009 a 2012 de 161 municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Coletou-se as características pessoais dos prefeitos através do website do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os resultados das prestações de contas pelo site do TCE/RN e a experiência prévia através do cruzamento de informações dos sítios eletrônicos do TSE, TCE/RN e das respectivas prefeituras. Nos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 foram obtidas informações de 159, 161, 151 e 108 municípios, respectivamente, com um total de 579 observações referente a decisão emitida pelo Tribunal. Todas as informações adquiridas para a realização desta pesquisa foram organizadas no Microsoft Excel 2016 ®, pelo respectivo nome do município e prefeito eleito. O resultado encontrado pelo cruzamento do score de aprovação com o nível de escolaridade revelou que quanto maior a formação acadêmica do líder municipal, maior tende a ficar o score, uma predisposição de que prefeitos mais jovens tendem a ter maior aprovação, uma propensão a aceitação das contas dos partidos de direita maior em relação aos de esquerda, melhor inclinação das mulheres em relação aos homens na admissão das contas e que possuir experiência prévia é irrelevante para aprovação. Sendo assim, em relação ao parecer prévio emitido pelo TCE/RN, um candidato ideal ao eleitor potiguar visando uma melhor gestão do município seria um prefeito do sexo feminino, com ensino superior, vinculado a um partido de direita e com idade entre 21 e 50 anos.

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