Navegando por Autor "Lourenço, Ana Luísa de Araújo"
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TCC Portais da transparência: análise dos municípios de Natal e região metropolitana à luz do art. 48 da lei de responsabilidade fiscal, no período de 2019 a 2020(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-09-14) Lourenço, Ana Luísa de Araújo; Batista, Halcima Melo; Batista, Halcima Melo; Oliveira, Edmilson Jovino de; Vieira, Luís Manuel Esteves da RochaEsta pesquisa tem o objetivo de mensurar a conformidade dos Portais da Transparência dos municípios de Natal e região metropolitana, nos anos de 2019 e 2020, com os instrumentos de transparência dispostos no art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Acerca da metodologia, o estudo caracteriza-se como aplicado e de caráter descritivo. Para a abordagem do problema, foi utilizado o método quantitativo, mensurado por meio de coleta de dados documental e de levantamento. O procedimento técnico bibliográfico foi, ainda, usado para a consulta a outros estudos inerentes ao tema. A amostra é formada por quinze municípios, os quais foram avaliados com base em um índice de conformidade proposto por Silva (2013). Os resultados demonstram que em 2020 a média do índice de conformidade dos municípios foi menor que no ano anterior, sendo de 68,89% em 2019 e de 63,70% no exercício seguinte. Apenas um dos quinze municípios avaliados não dispôs de nenhum dado para ambos os períodos. Quanto aos indicadores, tem-se que o mais atendido pelas prefeituras foi o Plano Plurianual, com 86,87% de observância, enquanto que o Parecer Prévio da prestação de contas não foi divulgado pelos municípios em nenhum dos dois anos. De modo geral, os municípios de Natal e região metropolitana atendem satisfatoriamente aos critérios, mas necessitam de melhorias para estarem completamente adequados à legislação, sobretudo aquelas prefeituras que não acompanharam a média das demais.