Navegando por Autor "Marinho, George Luiz Tomaz"
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TCC Direito de retirada imotivada na sociedade limitada contratada por prazo indeterminado: análise à luz do julgamento do recurso especial nº 1.839.078 - SP(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-06-14) Marinho, George Luiz Tomaz; Costa Neto, José Serafim; http://lattes.cnpq.br/5209695644020138; Medeiros, Bruna Agra de; http://orcid.org/0000-0002-9514-479X; http://lattes.cnpq.br/0447426138837450; Silvino, Ângelo José Menezes; http://lattes.cnpq.br/7646653687512561A sociedade limitada é a forma societária mais comum no Brasil, sendo preterida por sua capacidade de impulsionar o mercado, gerar empregos e tributos, bem como maximizar os lucros. No entanto, há desafios, como o risco de um sócio sair sem motivo, causando desinvestimento forçado. Este estudo investiga esse problema e o papel da doutrina e da jurisprudência, especialmente do STJ, na uniformização do entendimento. Mais de 95% (noventa e cinco por cento) das sociedades no Brasil são limitadas, muitas com uma natureza significativa para o desenvolvimento econômico-social, incluindo médias e grandes empresas, multinacionais e holdings. Apesar da popularidade, ainda existem controvérsias jurídicas sobre a sociedade limitada, especialmente em relação aos direitos e deveres dos sócios e administração. A diversidade de interpretações legais gera insegurança jurídica, exigindo atenção contínua de advogados e empresários. O Código Civil rege as sociedades limitadas, permitindo a complementação de lacunas com outras normas legais. O estudo examina a controvérsia sobre a retirada imotivada de sócios, focando na aplicação dos artigos 1.029 e 1.077 do Código Civil. A doutrina e a jurisprudência divergem sobre a aplicação dessas normas às sociedades limitadas, especialmente as regidas supletivamente pelas normas das sociedades anônimas. A pesquisa busca proteger as sociedades de colapsarem devido a retiradas imotivadas de sócios, propondo que a liberdade contratual seja mantida conforme a natureza da sociedade. A monografia está estruturada em três capítulos de desenvolvimento, abordando a evolução das sociedades limitadas no Brasil, a retirada de sócios, e uma análise crítica das normas aplicáveis. A metodologia inclui revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, especialmente do STJ.