Navegando por Autor "Mateus, Julia Vitória da Silva Cavalcante"
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TCC Assédio sexual e a responsabilização civil do empregador à luz da jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-02) Mateus, Julia Vitória da Silva Cavalcante; Duarte Neto, Bento Herculano; https://orcid.org/0000-0003-2045-8185; http://lattes.cnpq.br/4448792481460599; Rosário, José Orlando Ribeiro; https://orcid.org/0000-0001-5307-3404; http://lattes.cnpq.br/7497832675271260; Freire, Leonardo Oliveira; https://orcid.org/0000-0002-6688-8538; http://lattes.cnpq.br/3263821619188327O presente artigo analisa a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) acerca da responsabilização civil do empregador em casos de assédio sexual no ambiente de trabalho. Parte-se do conceito jurídico de assédio sexual laboral, suas modalidades e os elementos que o caracterizam, considerando as controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência. Em seguida, examina-se os contornos da responsabilização civil do empregador diante da prática desse ilícito, especificamente no que se refere à indenização por dano moral. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, além da análise de normativos legais e decisões judiciais pelo TRT-21 entre os anos de 2021 a 2025. Identificou-se padrões decisórios acerca dos elementos caracterizadores do assédio sexual, quanto à fixação do quantum indenizatório e no modo de distribuição e valoração prova, bem como foi possível constatar a distinção na análise de acordo com a modalidade (vertical ou horizontal) e a ausência de aplicação de perspectiva de gênero nos julgados. O estudo conclui que o Tribunal ainda encontra entraves para reconhecer, julgar e reparar os casos de assédio sexual laboral numa perspectiva de gênero adequada com o princípio da dignidade da pessoa humana.