Navegando por Autor "Medeiros, Rafaela Régis de"
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TCC As contribuições dos acordos de cooperação do G20 para a efetivação do direito ambiental(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-15) Medeiros, Rafaela Régis de; Queiroz, Ana Paula Matos de; https://orcid.org/0009-0005-4351-7274; http://lattes.cnpq.br/4403311351376685; http://lattes.cnpq.br/7115121727686206; Ferreira, Ana Monica Medeiros; https://orcid.org/0000-0001-8545-7955; http://lattes.cnpq.br/3944618998177992; Nascimento, Carlos Francisco do; https://orcid.org/0000-0001-6574-4949; http://lattes.cnpq.br/9206947061947088O trabalho objetiva analisar as principais contribuições dos acordos de cooperação promovidos no âmbito do G20, com base em sua capacidade de modificar metas ambientais amplas em ações concretas em um panorama internacional. Inicialmente, há o estudo sobre o surgimento e o papel do G20 em escala mundial, o qual ampliou sua agenda marcando uma mudança de discussões econômicas para a inclusão de abordagens ambientais. Em seguida, analisa-se a importância dos acordos de cooperação e as suas contribuições na execução de políticas ambientais no globo. Além disso, encontra-se ao longo do texto um estudo sobre os princípios do direito ambiental e sobre os principais órgãos ambientais no Brasil. Nesse contexto, a metodologia inclui uma revisão bibliográfica abrangente, com uso da doutrina, legislação e jurisprudência delimitada ao tema, em prol de avaliar as medidas utilizadas para o fortalecimento da cultura da responsabilidade socioambiental. Diante disso, os resultados indicam que o G20 precisa fortalecer suas estruturas de cooperação e alinhar de forma mais eficaz as metas ambientais aos interesses econômicos dos seus cooperadores. Por fim, conclui-se que, embora os acordos tenham promovido avanços significativos, sua eficácia depende de fatores como o compromisso político, a aplicação de recursos financeiros e a superação de divergências de governança global