Navegando por Autor "Melo, Karinne Benassuly de"
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TCC Planejamento energético de cidades inteligentes: perspectivas para a regulação setorial da eficiência energética(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-09-02) Melo, Karinne Benassuly de; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; https://orcid.org/0000-0002-9579-0927; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077; http://lattes.cnpq.br/9276196116359621; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; https://orcid.org/0000-0002-9579-0927; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077; Alves, Fabrício Germano; http://orcid.org/0000-0002-8230-0730; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; Santos, Kleber Soares de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/8246304455366268O desequilíbrio ambiental causado pelas ações antrópicas acarretou em mudanças climáticas que afetam a obtenção estável de energia e a qualidade de vida dos indivíduos devido à poluição causada pela utilização de fontes não-renováveis de energia. Isto pressionou os governos a uma nova postura regulatória em relação ao consumo de energia, inclusive no Brasil. Medidas de eficiência energética e de estímulo à diversificação da matriz energética com fontes renováveis foram incorporadas aos planos de desenvolvimento sustentável pós-Constituição Federal de 1988 e após anos de conferências internacionais sobre a mudança climática. Para implementar medidas que minimizem os impactos ambientais e fomentem o desenvolvimento sustentável, o meio urbano entra como um dos principais focos, já que é onde mais da metade da população mundial reside e onde concentra o consumo de recursos naturais e de energia. A promoção da sustentabilidade do meio urbano então passa pela estruturação de um sistema energético eficiente, com o fito de reduzir perdas energéticas e reduzir os impactos ambientais provenientes da exploração energética. Como meio para concretizar as diretrizes do quadro regulatório brasileiro em eficiência energética, formulado com base no papel central da União mas que enfrenta dificuldades de aplicação em plano local, o presente estudo objetiva averiguar a regulação energética a nível setorial no meio urbano, nos respectivos setores de transporte, construção civil e setor energético. Em segundo plano, o estudo investiga as possibilidades da incorporação de instrumentos digitais no sistema energético urbano, nos seus níveis de equipamento, de edifício, de zonas da cidade e do centro urbano integrado como um todo. Para tanto, o estudo utiliza-se de pesquisa qualitativa, a partir do método hipotético-dedutivo, fazendo uso de fontes bibliográficas e de estudos aplicados. Conclui-se pela existência de regulações específicas para cada um dos três setores de estudo do trabalho, mas possuem a eficiência energética como princípio geral de ação para a Administração Pública. Em contrapartida, existem diversas normas que promovem a eficiência energética a nível de equipamento, como na promoção de veículos híbridos, e de edifícios, com novas edificações cujas estruturas são mais eficientes e renovação de prédios antigos. A incorporação de um sistema digitalizado pode contribuir para averiguar as necessidades de cada região e níveis de consumo de energia, bem como fomentar o uso de tecnologias como as de geração distribuída.Dissertação Planejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileira(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-08-30) Melo, Karinne Benassuly de; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; https://orcid.org/0000-0002-9579-0927; http://lattes.cnpq.br/2551909246317077; http://lattes.cnpq.br/9276196116359621; Guimarães, Patricia Borba Vilar; Severo, Ana Luíza FélixO tema do trabalho reside na discussão da política em eficiência energética como parte da política ambiental brasileira. Em específico, trata da redesignação da atuação do Estado brasileiro como direcionador da compatibilização das políticas energética e climática para o desenvolvimento sustentável. O setor energético é um dos setores econômicos que mais emite gases de efeito estufa em todas as suas etapas de geração, transmissão, distribuição e uso final de energia, além de estar no cerne de conflitos socioambientais decorrentes da expansão da oferta e infraestrutura de energia nos âmbitos nacional, regional e local. Pela sua importância estratégica para o desenvolvimento, o setor energético possui o desafio de se reestruturar para assegurar uma segurança energética sustentável para suprir as necessidades atuais e futuras do país. Assim, compõe o quadro de setores essenciais à concretização do direito-dever constitucional de preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado assumido pelo Estado brasileiro. À vista disso, a problemática se concentra na seguinte indagação: no contexto do compromisso assumido pelo Poder Público de redução de emissões de gases de efeito estufa e de responsabilidade conjunta da proteção do equilíbrio ambiental, quais as possibilidades de fomento à política pública em eficiência energética pelos entes da Federação nas suas respectivas políticas climáticas? Estipula-se como hipótese inicial a suposição de que o Estado elabora ações de eficiência energética atreladas à conservação do meio ambiente, mas que tais medidas não são suficientes para mitigar ou se adaptar aos compromissos climáticos assumidos pelo país. No que diz respeito ao objetivo geral, pretende-se analisar a inserção da eficiência energética como parte da política climática governamental de adaptação e mitigação aos efeitos negativos do clima. Para tanto, os objetivos específicos consistem em: 1) estruturar a relação jurídica entre energia, desenvolvimento sustentável e clima; 2) delinear o dever do Estado brasileiro de uma política em eficiência energética, com suas diretrizes e bases de atuação; 3) realizar o mapeamento das políticas climáticas nacional, estadual e municipal das capitais brasileiras, averiguando as respectivas abordagens quanto ao tema da eficiência energética. Justifica-se a relevância do presente estudo pela sua atualidade, relevância socioambiental e vinculação aos objetivos 7, 12 e 13 da Agenda 2030. Quanto à metodologia, o estudo se utiliza do método hipotético-dedutivo, possui natureza aplicada, abordagem qualitativa, cujos objetivos são desenvolvidos sob as modalidades exploratória e descritiva. As técnicas de procedimento adotadas foram a pesquisa documental e bibliográfica. Acerca dos resultados, identifica-se que a política climática brasileira tem associado iniciativas de eficiência energética como parâmetro de mitigação das mudanças climáticas pela diminuição do potencial poluidor do setor energético. Porém, estrutura-se de forma heterogênea entre os entes da federação, indicando falta de alinhamento das políticas públicas, apesar dos parâmetros definidos nacionalmente pela União. Observam-se disparidades técnicas, institucionais e financeiras para a estruturação de medidas de eficiência energética em Estados e Municípios, inclusive com a ausência de planejamentos climáticos em certas regiões e capitais, o que denota a importância de se preencher tal lacuna para aprimoramento da política em todos os níveis da Federação.