Navegando por Autor "Melo Júnior, Flávio Martins de"
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TCC Uma análise dos aspectos negativos da redução da maioridade penal no Brasil(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016) Melo Júnior, Flávio Martins de; Teixeira, Winston de Araújo; Medeiros, Orione Dantas de; Torres, Saulo de MedeirosO presente artigo tem como premissa incitar uma discussão acerca da redução da maioridade penal no Brasil. No intuito de enriquecer os debates acerca deste tema e, principalmente, realçar os aspectos negativos duma possível alteração na legislação, evidenciando que tal alteração não teria como resultado a diminuição da violência como um todo, colecionou-se alguns estudos, relatos de profissionais de áreas correlatas, análise da PEC 171/93, proposta mais significativa de alteração da lei, bem como experiências internacionais acerca do tema. O estudo evidencia, ainda, que a violência não é produto do menor infrator, pelo contrário, ele é alvo, e muitas vezes, fruto desta violência. Demonstra a violência como produto da negligência do Estado e da sociedade. Outra questão abordada são as falhas do nosso sistema prisional em ressocializar o indivíduo, contribuindo com a reincidência criminal. Conclui-se com o artigo que a redução da idade penal dificilmente reduziria a criminalidade sem que o Estado invista em políticas públicas voltadas para inserção social do adolescente. É necessário ressaltar que este trabalho não tem como escopo exaurir o assunto, mas sim fomentar novas discussões, trazendo à tona os reais problemas a respeito do tema e, principalmente servir como ferramenta para a descoberta de soluções realmente efetivas no combate a violência.