Navegando por Autor "Mendonça, Lawrence Lino Monteiro de"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC Quebra de sigilo de dados telemáticos na persecução penal e o direito à proteção de dados pessoais na jurisprudência dos tribunais superiores(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-12-22) Mendonça, Lawrence Lino Monteiro de; Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e; http://lattes.cnpq.br/0393204211774454; http://lattes.cnpq.br/4272477747377871; Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e; http://lattes.cnpq.br/0393204211774454; Marques, Andreo Aleksandro Nobre; http://lattes.cnpq.br/7974320838282634; Mendonça, Fabiano André de Souza; http://lattes.cnpq.br/3456431841933671Esta monografia busca tratar das problemáticas envolvendo a proteção de dados no âmbito da persecução penal, especialmente a partir das quebras de sigilo de dados telemáticos. Ainda, intenta o presente trabalho fazer uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a partir da investigação de três perguntas reitoras, relativas ao (des)respeito à reserva de lei e à proporcionalidade nesses tribunais. Assim, objetiva-se trazer uma mínima sistematização ao tema e esclarecer as principais problemáticas envolvendo as quebras de sigilo de dados telemáticos à luz do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Nos dois primeiros capítulos de desenvolvimento foi realizada uma pesquisa bibliográfica, enquanto no terceiro foi feita uma pesquisa jurisprudencial qualitativa. Como resultados, conseguiu-se, à luz dos delineamentos dos dois primeiros capítulos de desenvolvimento, responder as perguntas formuladas a respeito da jurisprudência pátria.