Navegando por Autor "Menezes, Mateus Santiago Ferreira de"
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TCC Problemas no processo de licenciamento ambiental simplificado de obras privadas do município de Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-02-14) Menezes, Mateus Santiago Ferreira de; Silva, Hérika Cavalcante Dantas da; Rocha Júnior, Carlos Alberto Nascimento da; Medeiros, Giovana Cristina Santos de; Silva, Flávia Janiny Oliveira daA licença ambiental simplificada é um método significativo de normalização das atividades nas organizações que podem gerar impactos ambientais. O caráter técnico da análise estuda os efeitos que um empreendimento poderá causar em determinado local, de acordo com as suas atribuições. Em Natal, o enquadramento como licença simplificada se dá de acordo com a atividade e com o porte, regulamentados pelo Decreto N° 11681 de 28 de dezembro de 2018. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) é o órgão responsável pelo licenciamento no município. Esse trabalho objetiva analisar o perfil do licenciamento ambiental simplificado de obras privadas no município de Natal/RN, exibindo toda a documentação necessária para as tramitações processuais e identificando os problemas expostos nas licenças solicitadas na SEMURB. Os resultados mostraram que a maior parte dos processos solicitados na secretaria apresentou problemas advindos dos próprios empreendedores, como correção de documentos, falta de documentos ou outros documentos solicitados pelo analista. Além disso, o número de empreendimentos com o processo de licenciamento finalizado é minoria, e estes estão em maior quantidade nas zonas sul e leste do município.