Navegando por Autor "Monteiro, Gleidson Ferreira"
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TCC Geopricinge geoblocking como práticas abusivas nas relações de consumo no meio digital(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-05-22) Monteiro, Gleidson Ferreira; Alves, Fabricio Germano; http://orcid.org/0000-0002-8230-0730; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; https://orcid.org/0000-0002-7501-4365Com o avanço tecnológico e a evolução da sociedade virtual de consumo surgem novas práticas abusivas que tornam o consumidor cada vez mais vulnerável, nesse cenário duas práticas aparecem de forma perigosa: geoprincing e geoblocking. A problemática em questão se relaciona a utilização desses artifícios pelos fornecedores como forma de alavancar suas vendas, ferindo desenfreadamente a segurança e a liberdade de consumo no prisma digital. Objetiva-se verificar até que ponto essas práticas são consideradas legais e de que forma estão sendo reguladas no sistema jurídico brasileiro. Utiliza-se como método uma pesquisa aplicada, baseada em bibliografias e analise de caso prático. Conclui-se que essas práticas estão se tornando cada vez mais comuns contribuindo negativamente nas relações consumeristas. Uma vez que o próprio judiciário já declarou por meio de julgados que a utilização de forma inadequada desses mecanismos torna ilícita o seu uso devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor. Por esse motivo urge a necessidade de estuda-las a fim de garantir que a sociedade compreenda a importância do tema e possam desfrutar de uma relação de consumo juridicamente equilibrada para ambas as partes.