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Análise do Projeto de Lei do Senado nº 146/2007: disposições sobre a digitalização e o arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica
(Revista Informação na Sociedade Contemporânea, 2018-08) Barbosa Neto, Pedro Alves; Silva, Ives Bruno de Lima; Morais, Sheyla Rocha de
O presente artigo tem por finalidade analisar o Projeto de Lei do Senado n° 146/2007, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica, bem como verificar como a sua implantação irá afetar a preservação de documentos no país. Adota como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental. Apresenta uma descrição detalhada da proposta, comparando o projeto com a legislação vigente –Lei Nº 12.682/2012 –e analisando as principais justificativas contidas no PLS 146/2007.Além disso, o artigo discorre sobre a principal inovação contida no projeto, que é a possibilidade de descarte de documentos em papel, após a sua digitalização e certificação digital

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