Navegando por Autor "Moura, Lenice Silveira Moreira de"
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Tese Humanização do direito e da justiça: reconhecimento e efetividade dos direitos da criança e do adolescente(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014-04-24) Cela, Vânia Vaz Barbosa; Gico, Vânia de Vasconcelos; ; http://lattes.cnpq.br/7539570452372582; ; http://lattes.cnpq.br/6890344904485899; Evangelista, Dalmo de Oliveira; ; http://lattes.cnpq.br/8718104232241847; Tinoco, Eleonora Bezerra de Melo; ; http://lattes.cnpq.br/5365494745364838; Costa, João Bosco Araújo da; ; http://lattes.cnpq.br/4418972852075556; Moura, Lenice Silveira Moreira de; ; http://lattes.cnpq.br/5731826761804965; Sobrinho, Zeu Palmeira; ; http://lattes.cnpq.br/9491781986331883Discute-se a crise do modelo da racionalidade tecnoformal à luz de uma mudança paradigmática do Direito que surge num contexto de transformações recentes do capitalismo em escala mundial, propondo uma humanização do Direito e da Justiça com um novo fundamento ético-político capaz de promover uma reconciliação entre as normas que regulam a ordem social vigente e o mundo da vida, num processo de emancipação da sociedade. Toma-se como recorte empírico o Direito da Infância e da Juventude e, numa perspectiva concreta, o reconhecimento e a efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. Propõe-se analisar o processo de democratização e legitimação dos direitos da infância e da juventude a partir do estudo e apreensão dos conhecimentos que advogam uma visão transdisciplinar do conhecimento e de uma práxis dialógica para construção do pensamento capaz de colaborar para uma análise crítica das políticas públicas e para a elaboração de estratégias que possibilitem uma real mudança do pensamento social acerca da doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. A abordagem metodológica proposta se desenvolveu a partir de uma visão dialética da ciência e como estratégia de pesquisa para coleta dos dados de uma sociologia cartográfica ou cartografia simbólica do direito e da justiça. Demonstra-se que no processo de humanização do Direito e da Justiça há um distanciamento entre a democratização de direitos e a participação democrática destes direitos.Dissertação O Mito da autonomia irrestrita da vontade: a falácia da liberdade contratual a amparar a hipossuficiência do trabalhador na sociedade pós-moderna(2019-08-26) Silveira, Hilana Beserra da Silva; Duarte Neto, Bento Herculano; ; ; Freire, Leonardo Oliveira; ; Moura, Lenice Silveira Moreira de;A razão de ser do presente estudo se justifica pela finalidade de observar o alcance da palavra autonomia da vontade como expressão do direito fundamental à liberdade e exercício da dignificação do trabalhador no contexto evolutivo dos contratos de trabalho inserto na legislação trabalhista pátria. A problemática da presente pesquisa será vertida através da seguinte questão problema: quais os meandros (constitucionais e econômicos) da autonomia da vontade coletiva e individual nos contratos de trabalho após a reforma trabalhista de 2017? A mencionada indagação será perfilada com o objetivo primordial de estabelecer os meandros da autonomia da vontade negocial do trabalhador no plano individual engendradas no texto do artigo 444, parágrafo único e 507-A da CLT e no plano coletivo, conforme disposição do artigo 611-A, §3º, cuja intelecção deve ser feita com supedâneo no artigo 8º, §3, ambos da CLT, sendo necessária uma análise global de ambas as perspectivas da autonomia acima estabelecidas pelo prisma dos princípios do Direito Constitucional do Trabalho. Para alcançar o objetivo primordial ambicionado por este trabalho, a pesquisa desenvolver-se-á por meio de premissas constituídas por meio de objetivos específicos, quais sejam: a) depurar os conceitos de liberdade dignidade e trabalho para alcançar um elemento central comum que estabeleça o cerne do texto constitucional a delimitar a autonomia da vontade nos contratos de trabalho; b) Verificar se o pêndulo protetivo dos direitos fundamentais dos trabalhadores oscila por força do ideal econômico; c) Analisar a modificação no entendimento do STF nos casos: RE 590415-5 SC (Tema 152 do STF) e RE 895759 a refletir na construção das diretrizes ensejadoras da Reforma trabalhista operada em 2017; d) Demonstrar o atual paradigma a mover o pêndulo constitucional protetivo dos direitos fundamentais do trabalhador para um eixo de liberdade irrestrita de ambos os polos da relação laboral. A metodologia se desenvolve por meio de um estudo dialético dedutivo que parte dos conceitos depurados por um vier interdisciplinar entre a visão filosófica, constitucional, sociológica e econômica para alcançar as situações concretas encerradas na construção da Reforma trabalhista. A autonomia da vontade no direito do trabalho se constrói com base nos critérios engendrados pelo próprio direito Civil, os quais foram arrefecidos pela força motriz emanada pela Dignidade da pessoa humana enquanto vetor a estabelecer sentido, direção e intensidade a toda norma infraconstitucional. Neste sentido, o resultado aponta para uma incoerência dos ditames inseridos pela Reforma Trabalhista a valores principiológicos resguardados no texto constitucional brasileiro. Noutro particular, em que pese a modificação paradigmática no entendimento emanado pelo Tribunal Constitucional brasileiro, as premissas contempladas nos casos acima mencionados servem apenas como parâmetros das situações postas, não servindo, a priori, como vetor a orientar e modificar o eixo protetivo dos direitos fundamentais trabalhistas.Tese Sobre a dignidade humana: prelúdio para uma abertura das ciências jurídicas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2008-09-01) Moura, Lenice Silveira Moreira de; Almeida, Maria da Conceição Xavier de; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787342H4; ; Takeuti, Norma Missae; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4781949U5; Oliveira, Josineide Silveira de; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796363D5; Saraiva, Paulo Lopo; ; http://lattes.cnpq.br/6450878641547863A tese discute e problematiza o Princípio da Dignidade Humana em sua multidimensionalidade, de forma não exclusivamente individual e antropocêntrica, mas intersubjetiva e planetária, o que significa dizer que tal compreensão transcende propriamente o humano, para contemplar a dignidade de um sujeito implicado no mundo. Nesse contexto, a tese propõe esgarçar a disciplinaridade do Direito, abrindo as ciências jurídicas para uma percepção mais totalizante da condição humana, comportando as dimensões individual, social, antropolítica e antropoética. Não se trata, entretanto, de fundar-se em uma idéia abstrata, mas de buscar-se a construção da universalidade concreta de tal compreensão, o que significa contextualizar a face de uma identidade planetária do homem, considerando-se, ademais, sua natureza triúnica que comporta as relações dialógicas e complementares entre indivíduo, sociedade e espécie