Navegando por Autor "Nascimento, Roger Lucas Bezerra do"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC A Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento de planejamento na administração pública: análise de resultados obtidos no Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Nascimento, Roger Lucas Bezerra do; Nelson, Aline Virgínia Medeiros; Silva, Dalvanir Avelino da; Sumiya, Lilia AsucaEste estudo tem por objetivo analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal como um instrumento de planejamento na administração pública. Para isso, foram abordados três itens discorridos por essa lei: despesas com pessoal, metas fiscais e dívida consolidada líquida. Esses dados foram obtidos por meio dos Relatórios Anuais das Contas do Governo do Estado e das Leis de Diretrizes Orçamentárias. O período de tempo a ser analisado foi de quinze anos, entre os anos de 2001 a 2015. Os dados obtidos foram organizados em tabelas, de modo a observar se eles obedeceram ao planejamento feito pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi verificado que, dos três itens analisados, apenas a dívida corrente líquida apresentou resultados que obedeceram por completo os limites impostos. Embora os resultados das despesas com pessoal e as metas fiscais tenham apresentado períodos em que estiveram dentro do planejado, ficou constatado que houve períodos consideráveis em que esses resultados ficaram fora do planejado anteriormente.