Navegando por Autor "Nascimento, Tiago Pinto do"
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postGraduateThesis.type.badge Lobby nas agências reguladoras(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017-12-05) Nascimento, Tiago Pinto do; Gabbay, Samuel Max; Gabbay, Samuel Max; França, Catarina Cardoso Sousa; Araújo, Mário Augusto deO presente trabalho busca analisar o problema do lobby nas agências reguladoras. No primeiro momento ele aponta os elementos das agências, funções e estruturas delas, bem como a participação do Estado na econômica, essenciais para melhor compreensão da problemática aqui presente. No segundo momento, examina-se as teorias do lobby, conceitos e origem, quem são os grupos de interesse e os grupos de pressão, como atuam, o perfil dos lobistas, como se dá o lobby no cenário público a (ausência de) regulação no ordenamento pátrio,a possibilidade de criminalização da prática lobista e os limites legais para a prática do lobby. No momento derradeiro, dedicou-se a realidade brasileira descrevendo a captura das agências reguladoras, como uma forma legal de influenciar o processo decisório. Tratou-se da “teoria do ciclo de vida” e da “teoria econômica de regulação” para melhor compreensão do momento mais propício para a captura, bem como as agências estão intimamente ligadas aos setores tidos como estratégicos da economia nacional. Elencou-se as principais agências ainda vigentes e alguns casos de tentativa de captura delas, algumas de forma satisfatória outras fracassadas. Finalmente, a presente monografia tenta expor que a participação popular é o meio mais eficaz na supervisão das agências se evitando a captura delas assim como constituindo grupos de pressão que também exerçam lobby na defesa do interesse público.