Navegando por Autor "Nobre, Ivanka Franci Delgado"
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Dissertação A condição LGBTQIA+ no ambiente laboral e a perspectiva de proteção no Internacional e Constitucional: entre a normatividade e a autopercepção do sujeito(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-12-01) Nobre, Ivanka Franci Delgado; Gurgel, Yara Maria Pereira; http://lattes.cnpq.br/8686260157736966; http://lattes.cnpq.br/8900996540725459; Veras, Erica Vericia Canuto de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/6098251246978722; Andrade, Olavo Hamilton Ayres Freire de; http://lattes.cnpq.br/4279882270003051O trabalho investiga os desafios da inserção no mercado de trabalho das pessoas LGBTQIA+. Sabe-se que o gênero de uma pessoa não deve ser rotulado ou classificado, uma vez que já ultrapassou a fase da classificação binária, atualmente existem diversas formas de expressar ou orientar a sexualidade de uma pessoa, sendo que todas elas devem ser respeitadas, além de não poderem ser alvo de discriminação, a sexualidade isolada, ausente de outras condutas, não é capaz de ensejar qualquer conduta discriminatória. Toda pessoa, independente da sua orientação sexual ou identidade de gênero é sujeito de direito, e como tal deve ter protegido seus direitos à vida, liberdade, privacidade além do direito à igualdade e não discriminação. Para esse desiderato deve-se atentar ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana como sendo estruturante de uma Constituição de um Estado Democrático. Houve também uma análise acerca da proteção a não discriminação no plano nacional e internacional, por meio do estudo de casos e decisões sobre o tema da igualdade e não discriminação. Aborda a omissão e ineficácia legislativa haja vista a ausência de leis que tratem sobre o tema. Por meio de uma pesquisa feita mediante questionário direcionado a pessoas do grupo LGBTQIA+ os entrevistados responderam a perguntas acerca da sua autopercepção enquanto sujeito de direito LGBTQIA+ e se seus direitos à privacidade, liberdade e não discriminação eram respeitados em seu ambiente de trabalho ou social.