Navegando por Autor "Oliveira, Ana Paula Souza de"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC A Responsabilidade civil do influenciador digital e as relações de consumo(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-07-06) Oliveira, Ana Paula Souza de; Alves, Fabrício Germano; 0000-0002-8230-0730; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682; 0009-0000-7415-182X; https://lattes.cnpq.br/9032178647022005; Alves, Victor Rafael Fernandes; http://lattes.cnpq.br/4223566686955579; Costa Neto, José Serafim daA Constituição Federal impôs ao estado brasileiro a promoção da defesa do consumidor como dever, pela legislação. Assim, o Código de Defesa do Consumidor surgiu com o intuito de equiparar as relações de consumo defendendo os sujeitos mais vulneráveis, os consumidores e responsabilizar as atividades lucrativas dos sujeitos hipossuficientes: os fornecedores. Todavia, numa sociedade de superexposição e com advento da tecnologia novos sujeitos conquistam e espaço e ganham a confiança de seus pares, os influencers e essas novas relações sociais começam a ter contornos consumeristas a partir do momento em que os fornecedores procuram os influenciadores para, utilizando da publicidade testemunhal, divulgar seus produtos. Contudo, em razão da confiança que os consumidores digitais depositam nesses influencers, ficam mais vulneráveis às práticas publicitárias abusivas e, por essa razão, torna-se necessário identificar qual a responsabilidade civil desses formadores de opinião a partir do arcabouço legal e do microssistema jurídico de direito do consumidor.