Navegando por Autor "Oliveira, Cácio Silva de"
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TCC Legislação de incentivo à expansão do setor eólico brasileiro como via para a redução das desigualdades na região nordeste do país(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-12-17) Oliveira, Cácio Silva de; Alves, Fabricio Germano; Alves, Fabrício Germano; Xavier, Yanko Marcius de Alencar; Guimarães, Patrícia Borba VilarO presente trabalho estuda a legislação de fomento à energia eólica com base no princípio constitucional da igualdade e da redução das desigualdades regionais e sociais, com enfoque na região Nordeste do Brasil. Considerando esses fatores, investiga-se o papel da legislação brasileira de incentivo à expansão do setor eólico como via para o desenvolvimento social do Nordeste, com observância das ações do Estado brasileiro como agente decisivo na implementação de políticas voltadas à ampliação dos benefícios sociais proporcionados pela construção de parques e indústrias do setor eólico. O estudo da desigualdade junto a um fator de mudança social justifica-se em razão da urgente necessidade de redução das desigualdades sociais e regionais, uma vez que o Nordeste é a região mais desigual do país. Através de uma pesquisa exploratória de abordagem quantitativa e qualitativa, discutem-se dados legislativos, demográficos e socioeconômicos em conjunto com uma revisão bibliográfica dos principais trabalhos sobre o tema. A partir de tal discussão é possível demonstrar que a atuação estatal através de leis de fomento à expansão da energia eólica se caracteriza como via importante para a redução das desigualdades no Nordeste do Brasil.