Navegando por Autor "Oliveira, Emanuely Anaky de"
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TCC A legalidade e a eficácia dos contratos intramatrimoniais no direito brasileiro(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-16) Oliveira, Emanuely Anaky de; Carvalho, Dimitre Braga Soares de; http://lattes.cnpq.br/6766743799975623; https://lattes.cnpq.br/1033555421062458; Ustárroz, Daniel; https://orcid.org/0000-0003-2279-035X; http://lattes.cnpq.br/2253425196682245; Graim, Jamille Saraty Malveira; https://orcid.org/0009-0001-1966-9842; http://lattes.cnpq.br/5017362875408134Este trabalho objetiva, de modo geral, analisar as transformações do Direito de Família no Brasil, destacando a evolução das configurações familiares e suas implicações sociais e jurídicas, bem como, a tentativa de definição do conceito de família. Além disso, objetiva-se demonstrar a crise do direito codificado, apesar dos diversos avanços normativos que marcaram o último século, com o consequente avanço do fenômeno da contratualização das relações familiares, sob a perspectiva dos contratos intramatrimoniais, com a discussão de sua legalidade, validade e eficácia no Direito Brasileiro, sendo este último o objetivo específico deste trabalho. Para o desenvolvimento deste trabalho, foi utilizado o método hipotético dedutivo com pesquisa bibliográfica, através da análise da doutrina, conteúdo normativo e jurisprudência. As breves conclusões advindas deste trabalho são, em tese, que a contratualização se apresenta como uma ferramenta poderosa para garantir a autonomia das partes envolvidas, promovendo um ambiente familiar mais harmonioso e respeitoso, em virtude da crise do direito codificado no país; e que os contratos intramatrimoniais se revestem de validade e eficácia, em razão da observância do conteúdo normativo que os rege, bem como, a vontade e autonomia das partes.