Navegando por Autor "Oliveira, Guilherme Cesar Corcino de"
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TCC A atuação do Ministério Público nas Políticas Públicas de Saúde: um estudo documental(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-11-30) Oliveira, Guilherme Cesar Corcino de; Andrade, Giovanna Karinny Pereira Cruz de; http://lattes.cnpq.br/7345877023081892; Barros, Rosires Magali Bezerra de; http://lattes.cnpq.br/3538892232310984; Salvador, Pétala Tuani Candido de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/5628089389342234O objetivo deste estudo foi realizar o levantamento dos projetos e programas desenvolvidos pelo Ministério Público e identificar a atuação do Ministério Público nas políticas públicas de saúde. Trata-se de uma pesquisa documental, com critérios bem definidos, análise e apresentação dos resultados. A coleta de dados ocorreu entre os meses de março a agosto de 2023 no Banco Nacional de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público, do qual obteve-se como resultado um total de 22 projetos/programas realizados durante o ano de 2018 a 2022. Os resultados obtiveram três temáticas macro e que permitiram caracterizar e identificar os projetos/programas executados com seus objetivos expostos e demonstrar a relevância da execução destes projetos nas políticas públicas de saúde. Concluiu-se que este artigo permitiu identificar os projetos/programas desenvolvidos pelos Ministérios Públicos para fortalecimento das políticas públicas de saúde, demonstrando a sua atuação no âmbito na área da saúde e consequentemente os gestores dos serviços de saúde terem conhecimento desses projetos em prol de uma saúde pública melhor.