Navegando por Autor "Oliveira, Jessica Thalia Silva"
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TCC A autocomposição de conflitos familiares: uma análise acerca da eficácia do art. 694 do Código de Processo Civil (CPC)(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2021-09-09) Oliveira, Jessica Thalia Silva; Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1620000849056898; Veras, Érica Verícia Canuto de Oliveira; Gurgel, Yara Maria Pereira; Canuto, Elanne Karinne de OliveiraA presente monografia tem como objeto de estudo a resolução consensual de conflitos familiares, tendo por base o art. 694 do Código de Processo Civil brasileiro. O objetivo da pesquisa é analisar as razões que fundamentam o uso de técnicas consensuais nas ações de família e o seu grau de eficácia, o que se fez conjuntamente com a análise de um caso concreto. Esse estudo analisa os conflitos e seus meios de resolução de forma teórica, com enfoque naqueles de natureza familiar. Para tanto, utiliza como metodologia a realização de pesquisa básica para compreensão de conceitos, classificações e normas que tratam da temática, tendo sido analisados também atendimentos realizados na Defensoria Pública do Rio Grande do Norte - Núcleo Parnamirim, colhidos durante estágio curricular não obrigatório nesse local. Conclui-se, com base nas informações obtidas, que vem sendo cumprida a determinação contida no CPC para se envidar esforços na resolução consensual de controvérsias familiares.