Navegando por Autor "Oliveira, Khadja Vanessa Brito de"
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TCC O que é moeda em 2022? uma análise sobre a tributação das moedas obtidas em jogos eletrônicos(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-07-27) Oliveira, Khadja Vanessa Brito de; Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de; http://lattes.cnpq.br/8359053253732746; https://orcid.org/0000-0002-6134-7011; http://lattes.cnpq.br/1125751989680824; Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de; http://lattes.cnpq.br/8359053253732746; Pereira, Fabiana Augusta de Araújo; http://lattes.cnpq.br/9193216897420469; Silveira Neto, Otacílio dos Santos; https://orcid.org/0000-0001-8139-7609; http://lattes.cnpq.br/0028350291435071A intensificação das inovações tecnológicas fez surgir fenômenos anteriormente inimagináveis às sociedades tradicionais. Um deles foi o aparecimento das chamadas “moedas digitais”, que modificaram as relações econômicas clássicas e abriram margem ao desenvolvimento de novos mercados, dentre eles o das microtransações virtuais em jogos eletrônicos. O que antes poderia ser enquadrado como “coisa de criança”, atualmente movimenta valores anuais expressivos, equiparando o valor gasto em operações dentro de jogos ao que é arrecadado pela indústria da música e do cinema anualmente. As microtransações, que se materializam através da compra e venda de moedas virtuais de universos próprios, fizeram surgir indagações quanto ao enquadramento econômico desse ativo e o tipo de tributo incidente sobre ele. Nesse sentido, a presente monografia delimitou o conceito de moeda de acordo com a perspectiva econômica clássica, para depois apontar se as moedas virtuais poderiam, ou não, ser enquadradas enquanto moedas em sentido estrito. Após, o trabalho se debruçou sobre os tipos de imposto nacionais e internacionais que poderiam incidir sobre as operações envolvendo moedas virtuais. Por fim, a pesquisa apontou problemas relativos à defasagem do sistema tributário brasileiro e, também, soluções propostas por organismos internacionais, como a OCDE, para sanar uma possível erosão das bases fiscais ocasionada pela intensa pulverização do mercado on-line.