Navegando por Autor "Oliveira, Larisse Santos Cabral de"
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TCC A efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável nas contratações públicas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2017) Oliveira, Larisse Santos Cabral de; Duarte, Marise Costa de Souza; Coêlho, Ana Carolina Guilherme; Pegado, Erika Araújo da CunhaO presente trabalho tem como objeto de estudo o princípio do Desenvolvimento Sustentável e sua aplicação nas Contratações Públicas realizadas pela Administração. Urge aos atores da sociedade a mudança de comportamento perante o meio ambiente em razão da escassez de recursos naturais, visto que os impactos das ações antrópicas podem gerar danos irreversíveis ao meio ambiente e à sobrevivência humana. Considerando o Estado como um desses atores, destaca-se dele tanto o seu papel regulador quanto o seu poder de compra, os quais, em reflexo, tornam a Administração Pública um agente indutor de comportamentos perante a sociedade e as empresas. Na expectativa da aplicação efetiva dos princípios, normas e regramentos pátrios na realização de suas aquisições, a questão ambiental emerge transmutada em práticas sustentáveis, as quais não se concebem mais dissociadas de qualquer conjuntura política e socioeconômica idealizada. Nesse contexto, o trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre as contratações públicas sustentáveis, de modo a verificar sua compatibilização e efetividade com o princípio do desenvolvimento sustentável, valendo-se de pesquisa bibliográfica e documental por meio da análise de doutrina, jurisprudência e dados estatísticos oficiais. Ao fim, deseja-se apresentar a real influência estatal e a necessidade de concretizar critérios e parâmetros normativos na promoção do Desenvolvimento Sustentável através de boas práticas e políticas públicas ambientais.