Navegando por Autor "Oliveira, Rick Souza"
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TCC O direito sobre as cores: a registrabilidade da cor como marca à luz da Propriedade Industrial no Brasil(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-11-26) Oliveira, Rick Souza; Clementino, Marco Bruno Miranda; Elali, André Dantas de Souza; Dal Pian, Luiz FernandoA percepção da cor é um fenômeno que ocorre para diversas espécies de seres vivos, mas, para o ser humano, a informação transmitida pela cor pode se transformar em uma linguagem, um código, um símbolo, que muitas vezes é utilizado por marcas para sua própria distinção no mercado. O presente trabalho objetiva estudar o processo físico, cultural e mercadológico de percepção da cor por meio do estudo da semiótica, para que, entendendo que a cor pode, sozinha, identificar uma marca, defender a possibilidade de registro da cor, considerando as proibições presentes no art. 124, da Lei de Propriedade Industrial, a Lei 9.279/1996. Pelo método hipotético-indutivo, demonstrou-se que, a partir da capacidade cromática de significar e de distinguir uma marca, e sendo essa protegida pelo direito, também a marca composta exclusivamente por uma cor deve ser por ele protegida. Assim, confrontando as etapas do exame substantivo de um pedido de registro de marca junto ao INPI, e à luz da distintividade trazida pelo conceito de secondary meaning do direito marcário americano, a cor poderia ser registrada no Brasil, uma vez que atende a todos os requisitos impostos ao registro de marca.