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"Aconchego do Lar": desvelando o acolhimento familiar no RN
(2018-02-06) Jacobina, Laís Fernandes; Paiva, Ilana Lemos de; ; ; Melo, Symone Fernandes de; ; Pinheiro, Ângela de Alencar Araripe;
Como alternativa formal de defesa dos direitos do público infantojuvenil, o Serviço de Acolhimento Familiar (SAF) surge pela necessidade de prevenir-se o encaminhamento de crianças e adolescentes a instituições, logo, encontra-se inserido em um processo de reformulação da política de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Nesse contexto, o município alvo desta pesquisa é pioneiro na implantação do serviço no Rio Grande do Norte (RN). Assim, discute-se a inserção do SAF na rede socioassistencial do município, sob a perspectiva dos atores envolvidos em seu funcionamento: equipe técnica, coordenador, famílias (acolhedora e de origem), criança acolhida, Conselho Tutelar, Promotor de Justiça e Juiz. A partir de entrevistas semiestruturadas, foi realizada uma análise acerca das concepções destes atores sobre o SAF, do papel que exercem, buscando compreender como se deu o processo de implantação do SAF e se ele é considerado uma alternativa de cuidados à população infantojuvenil. A partir da leitura do material coletado, depreenderam-se três eixos de análise preponderantes: I - Concepções sobre o SAF; II - Papel desempenhado no SAF e III – O SAF no contexto local. O estudo mostra que o acolhimento familiar é considerado uma interessante alternativa de atendimento às crianças e adolescentes do município, embora ainda existam dificuldades quanto ao público adolescente. Foi ressaltada a atenção individualizada e a afetividade no convívio entre a criança/adolescente e a família acolhedora, em um ambiente familiar, o qual foi considerado mais salutar que o institucional. Todavia, a inserção do SAF na rede socioassistencial, tem sido vivenciada com reservas por alguns atores, havendo ainda um caminho a ser percorrido para alcançar a solidificação desse serviço na rede, pois ainda existem desafios a serem vencidos, como, dentre outros, maior disseminação de informações sobre o SAF na região, e consequente crescimento do cadastro de famílias acolhedoras.
Uma análise sobre o discurso da redução da idade penal no telejornal policial
(2017-08-23) Cavalcanti, Mariana Fonsêca; Oliveira, Isabel Maria Farias Fernandes de; ; ; Paiva, Ilana Lemos de; ; Silva Júnior, Nelson Gomes de Sant'ana e;
A redução da maioridade penal tornou-se uma discussão urgente na sociedade, sobretudo após a admissibilidade e aprovação de diversas PECs que visam a responsabilização penal dos adolescentes. Vale ressaltar que as propostas favoráveis à redução da idade penal emergem posteriormente à ocorrência de crimes que atingem grande repercussão nacional e comoção pública. Nesse sentido, o telejornalismo policial exerce um papel de destaque ao espetacularizar o ato infracional cometido por adolescentes e apontar a diminuição da idade de imputabilidade penal como solução para a criminalidade juvenil. Dentre os telejornais policiais, o Cidade Alerta se destaca ao fazer parte do cotidiano da população brasileira desde 1995 e ainda alcançar altos índices de audiência. Ressalta-se que este gênero do telejornal é responsável pela disseminação de ideais punitivistas, que favorecem a adesão à redução da idade penal. É justamente o discurso sobre a redução da maioridade penal que interessa, particularmente, a este projeto de pesquisa, que partirá do conteúdo das reportagens sobre adolescentes autores de atos infracionais transmitidas no site do telejornal policial Cidade Alerta. Portanto, a presente pesquisa tem como objetivo geral: analisar o discurso sobre a redução da idade penal no telejornal policial. Além dos objetivos específicos, tais como: caracterizar os(as) adolescentes autores(as) de atos infracionais expostos nas reportagens; identificar as causas atribuídas ao ato infracional e as soluções apresentadas para diminuir a violência; bem como investigar os argumentos utilizados para defender a redução da idade penal. Para compor o corpus desta pesquisa, foram selecionados trinta e dois vídeos de reportagens sobre adolescentes autores(as) de atos infracionais transmitidos durante o ano de 2015. Em seguida, foi realizada a transcrição e a análise das reportagens à luz de categorias temáticas. De modo geral, notou-se que o telejornal reproduz a seletividade punitiva, ao priorizar a exposição de adolescentes negros e pobres como autores da violência. Além de fomentar a criminalização da pobreza, ao dirigir o clamor punitivo a esse público.
"Até uma pessoa branca e rica erra mais do que a gente, que somo pobre, preto e cheio de tatuagem!": a imbricação raça-sexo-classe e o sofrimento ético-político na socioeducação feminina
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-12-09) Costa, Lívia Rebouças da; Paiva, Ilana Lemos de; Souza, Cândida de; ; http://lattes.cnpq.br/8575509762973423; ; http://lattes.cnpq.br/1588515627010993; ; http://lattes.cnpq.br/7021862564305647; Froemming, Cecília Nunes; ; http://lattes.cnpq.br/2211078779835077; Santos, Silvana Mara de Morais dos; ; http://lattes.cnpq.br/2706150547032239
Do período escravocrata aos dias de hoje, as elites brasileiras têm mantido seus privilégios às custas do controle, do disciplinamento, da opressão e da exploração sobre os grupos subalternizados, sendo as mulheres negras e periféricas as mais atingidas. Tal funcionamento se engendra nas relações sociais estruturantes - caracterizadas pelas conflitualidades e contradições entre os diferentes sexos, raças e classes sociais – que sustentam a produção e reprodução do sistema cisheteropatriarcal-racista-capitalista. Nele, o Estado tem gerido as sequelas da “questão social” por meio da criminalização de pessoas tidas não só como indesejáveis, mas, sobretudo, descartáveis, sendo alvo majoritário desse fenômeno, a juventude pobre e negra. Contudo, dentro desse grupo, há ainda uma intensificação diferenciada do processo de opressão/exploração: as meninas que cumprem medida socioeducativa de internação. A partir da concreticidade das desigualdades sociais, da falta de acesso a direitos fundamentais e das violências estruturais, é forjado o binômio exclusão/inclusão perversa, marcado por afetos que conjuram um sofrimento que se expressa coletivamente e por meio de sentimentos como humilhação e culpa. Tal dinâmica atesta o descompromisso da sociedade e do Estado com os grupos subalternizados, fazendo assim com que esse sofrimento seja caracterizado como ético-político, o qual existirá enquanto for vigente o sistema cisheteropatriarcal-racista-capitalista. Dessa forma, com base na perspectiva Feminismo Marxista para compreender a realidade, questionou-se: como o sofrimento ético-político e a imbricação sexo-raça-classe, articulam-se na vida das adolescentes e jovens que se encontram privadas de liberdade? Como objetivo geral, tem-se: analisar de que forma o sofrimento éticopolítico, em interface com a imbricação sexo-raça-classe, perpassa a experiência da privação de liberdade para adolescentes e jovens mulheres; e como específicos: a) observar a dinâmica institucional que permeia a experiência da privação de liberdade para as adolescentes e jovens; e b) analisar, a partir das narrativas das adolescentes e jovens, a presença da imbricação sexo-raça-classe em interface com o sofrimento ético-político como constituintes de seus processos de subjetivação. O estudo realizou-se numa unidade socioeducativa de internação feminina, com adolescentes e jovens de 14 aos 20 anos. Como ferramentas metodológicas para o levantamento de conteúdos no campo, foram utilizadas a observação participante e a photovoice. Na análise, articulando-se com as lentes teóricas citadas, foram construídos os seguintes núcleos de significação: a) da afetação por estar dentro da unidade; e b) da afetação por ser e por sentir ser. Observou-se que o sofrimento ético-político, em articulação com a imbricação sexo-raça-classe, é construído, na experiência das meninas na unidade: pela lógica punitivista em detrimento da socioeducativa, pelo distanciamento de suas famílias, pela existência de tabus sexuais sobre as mulheres, pela ausência de liberdade e pela ocorrência de discriminações, expressas intensamente pela violência policial. Conclui-se que a ideologia cisheteropatriarcal-racista-capitalista atua efetivando violações de direitos e vitimizando um público que deveria ser protegido prioritariamente, sendo urgente o estabelecimento de lutas coletivas de cunho feminista, antirracista e anticapitalista.
O atendimento às adolescentes autoras de atos infracionais no estado do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014-08-18) Cunha, Rocelly Dayane Teotonio da; Paiva, Ilana Lemos de; ; http://lattes.cnpq.br/1588515627010993; ; http://lattes.cnpq.br/3692864558732600; Teixeira, Maria de Lourdes Trassi de; ; Yamamoto, Oswaldo Hajime; ; http://lattes.cnpq.br/6875731821669654
O objetivo deste estudo foi investigar o atendimento destinado às adolescentes autoras de atos infracionais no estado do Rio Grande do Norte. Por meio do método da História Oral Temática e da análise documental, buscou-se desvelar aspectos históricos do atendimento realizado nas unidades femininas da Fundação dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNDAC), a partir das experiências de profissionais que atuaram nestas unidades, desde o início das suas atividades. Para tanto, realizamos visitas à FUNDAC e ao Centro Educacional Padre João Maria (CEDUC), a fim de identificar profissionais que pudessem colaborar com o estudo, bem como documentos institucionais sobre a rotina do atendimento. Foram encontrados oito profissionais de três unidades identificadas: Granja Santana, Instituto Padre João Maria e CEDUC, que foram entrevistados de acordo com um roteiro semiestruturado. A análise do material coletado está apoiada na teoria marxiana e na perspectiva feminista da divisão sexual do trabalho. Os resultados estão organizados em cinco eixos de análise: (1) a criação das unidades de atendimento; (2) a conduta “desviante”: motivos para institucionalização das adolescentes; (3) propostas educacionais: uma versão feminina; (4) estratégias de atendimento e; (5) as normas e a punição: a adolescente domesticada. O estudo aponta que o cometimento do ato infracional pelas adolescentes no RN tem sido associado à conduta de suas famílias, principalmente de suas mães. Além disso, em geral, as estratégias de atendimento, as propostas educacionais e as medidas disciplinares foram e têm sido desenvolvidas com base na naturalização do que é o feminino. Assim, o atendimento às adolescentes no RN, nesses trinta e cinco anos, deixou intacta a hierarquização existente na relação social entre os sexos, reproduzindo a subordinação das adolescentes no sistema de justiça juvenil.
A atuação de organizações não governamentais em João Pessoa: a que será que se destina
(2017-03-10) Albuquerque, Roberta Trindade de; Paiva, Ilana Lemos de; http://lattes.cnpq.br/1588515627010993; http://lattes.cnpq.br/9496042741636090; Alberto, Maria de Fátima Pereira; http://lattes.cnpq.br/5329252433928179; Seixas, Pablo de Sousa
Este trabalho buscou investigar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) na educação de crianças e adolescentes no município de João Pessoa/PB. O estudo foi desenvolvido com sete organizações em seis bairros da cidade, a partir de entrevistas, observações e leitura dos projetos pedagógicos. As ONGs, situadas em comunidades em situação de vulnerabilidade, desenvolvem ações de formação com o público infanto-juvenil complementando o ensino formal. A atuação dessas instituições sem fins lucrativos se configura como uma estratégia, especialmente no novo milênio, de combater a pobreza com a educação por meio da inclusão social e qualificação para o trabalho. Para tanto, compartilham dessa responsabilidade o Estado, o privado e a sociedade. A perspectiva de análise desse estudo se deu a partir da construção de categorias relacionadas com a literatura. Os resultados apontam que a cidadania é o principal foco do trabalho desenvolvido por meio de atividades nas áreas de artes e cultura. A concepção de educação se fundamenta na perspectiva de transformação em nível individual, através de inserção social, melhoria de vida e compreensão da realidade. A luta pelos direitos sociais constituídos na sociedade é uma das bandeiras das organizações. Na prática, atividades lúdicas e recreativas são realizadas em todas as ONGs e, em algumas, há também o desenvolvimento de um trabalho reflexivo e crítico. Conclui-se que o trabalho das ONGs é significativo para as crianças e adolescentes atendidas, por terem acesso a conhecimentos e ao desenvolvimento de capacidades e habilidades artísticas. Dessa forma, as mudanças que as ONGs conseguem produzir acontecem através de uma educação que visa auxiliar no processo de empoderamento e criticidade do público atendido. No entanto, limites do trabalho foram encontrados no que se refere à distância entre o prescrito no projeto pedagógico e o que acontece na prática e nos desafios quanto à sustentação dos projetos das ONGs.
O Centro de Referência da Assistência Social e a Psicanálise: efeitos de uma escuta singularizada
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013-08-19) Silva, Maria Gorete Sarmento da; Medeiros, Cynthia Pereira de; Ribeiro , Cynara Teixeira; ; http://lattes.cnpq.br/1018577427983026; ; http://lattes.cnpq.br/4959308312386863; ; http://lattes.cnpq.br/4327295580841163; Guerra, Andréa Máris Campos; ; http://lattes.cnpq.br/2401031591125949; Paiva, Ilana Lemos de; ; http://lattes.cnpq.br/1588515627010993
Esse trabalho surgiu a partir de uma experiência de 18 meses no CRAS, a qual suscitou uma interrogação acerca da escuta da singularidade na atuação do profissional Psi no contexto da Assistência Social. A revisão de literatura revelou, por um lado, uma série de trabalhos que visam uma discussão acerca do processo de inserção profissional dos psicólogos no campo do bem-estar social, propondo e/ou analisando práticas direcionadas para o atendimento psicossocial voltadas para o grupo e para a asseguração de direitos, formando sujeitos cidadãos. Por outro lado, sustentados por uma perspectiva psicanalítica, encontramos trabalhos que apontam para a importância da escuta singular, levando em conta a subjetividade e os recursos simbólicos daqueles que buscam ajuda na Assistência Social Básica. Nessa perspectiva, visamos analisar, no a posteriori, os efeitos da oferta de uma escuta singularizada no contexto do CRAS e discutir suas implicações para a prática do profissional Psi na instituição social. Trata-se de uma pesquisa teórico-clínica, baseada na Psicanálise freudo-lacaniana, na qual dois casos clínicos, colocados como impulsionadores da investigação, são analisados à luz do conceito de sujeito. Conclui-se que uma escuta singularizada permitiu um deslizamento significante e o conseqüente reposicionamento do sujeito, em cada caso, frente ao seu sofrimento. Os efeitos colhidos permitiram afirmar a importância de uma escuta singular no tratamento dado às demandas que surgem no âmbito institucional
Cidade e racismo: uma análise sobre a apropriação dos espaços de Natal pela juventude negra
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-11-07) Feijó, Ivan Gabriel Sousa; Diniz, Raquel Farias; Farias, Tadeu Mattos; http://lattes.cnpq.br/1787447588845163; http://lattes.cnpq.br/1368438450308878; Paiva, Ilana Lemos de; https://orcid.org/0000-0002-3331-2890; http://lattes.cnpq.br/1588515627010993; Andrade, Soraya Souza de
Este Trabalho de Dissertação tem o objetivo geral de analisar o processo de apropriação do espaço na cidade do Natal, RN, pela juventude negra, e os seguintes objetivos específicos: 1) analisar os atravessamentos do fenômeno do racismo no processo de apropriação da cidade pela juventude negra; e 2) observar as intersecções entre raça e outros mediadores sociais no processo de apropriação do espaço da cidade. Optou-se por utilizar o conceito de Apropriação do Espaço por este conseguir abarcar os diversos processos que ocorrem entre a constituição dos seres humanos e os espaços por eles vividos, contemplando a identificação e a transformação dos sujeitos e espaços e sua dinâmica de interação ao longo do tempo. Como participantes do estudo, elegeu-se a juventude negra de Natal, RN, cuja amostra foi composta por 100 pessoas autodeclaradas pardas, pretas ou negras, com idade entre 18 e 24 anos, que residam na cidade de Natal. Esta pesquisa possui natureza exploratória, com delineamento do tipo transversal. Os dados foram coletados através de questionário construído de acordo com os objetivos da pesquisa, via formulário online, e analisados a partir do software SPSS e Iramuteq. Como resultados, foram encontrados aspectos relativos à apropriação do espaço pela juventude negra, sobretudo em relação a espaços públicos e semipúblicos da cidade. Verificou-se que a jovens negros e negras de Natal se apropriam do espaço urbano, porém, o racismo atravessa este processo, fazendo com que essas pessoas se sintam impedidas ou evitem frequentar determinados lugares.
Colhimento institucional: a maioridade e o desligamento
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2010-12-17) Silva, Martha Emanuela Soares da; Campos, Herculano Ricardo; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762975E2&dataRevisao=null; ; http://lattes.cnpq.br/5337475684107769; Paiva, Ilana Lemos de; ; Pinheiro, Frederico Leão; ; http://lattes.cnpq.br/8172204728934308
Partindo da perspectiva sócio-histórica, o presente estudo buscou identificar o papel da rede de acolhimento institucional no que diz respeito à preparação e à orientação do jovem para a vida pós-desligamento obrigatório devido à maioridade. Realizou-se um estudo de caso da trajetória institucional de um jovem, com mais de 18 anos de idade, institucionalizado em abrigo municipal para adolescentes desde os 15 anos, impossibilitado de retornar à família e à comunidade de origem, e recém-egresso. A escolha do sujeito de referência para o estudo ocorreu por meio de entrevistas exploratórias realizadas com funcionários da rede de apoio à criança e ao adolescente em situação de risco na cidade do Natal/RN. As informações sobre o caso foram colhidas por meio de entrevistas abertas com o jovem, os educadores e os gestores da rede em Natal, visitas exploratórias a ambientes e locais de referência da vida do jovem, leitura de documentações referentes à vida institucional do jovem e notas de campo. A análise dos dados apontou o despreparo e a pouca habilidade do jovem no trato com a vida social de um mundo adulto, bem como uma incompatibilidade entre os seus planos e desejos relacionados à sua vida pós-abrigo, e as opções oferecidas pela rede de acolhimento. Tal situação decorre da falta de um projeto político-pedagógico da instituição de acolhimento e de políticas públicas voltadas para essa questão. Esses elementos indicam que o acolhimento institucional contribui para uma inclusão precária, podendo acarretar uma série de novas situações de risco à vida do sujeito
A constituição da identidade em crianças vítimas de abuso sexual
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2010-04-04) Minchoni, Tatiana; Francischini, Rosangela; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4761536A6&dataRevisao=null; ; Maheirie, Kátia; ; Paiva, Ilana Lemos de;
A identidade do sujeito é constituída na relação com o outro, a qual se caracteriza pela dialeticidade e se configura como um movimento de identificação e/ou reconhecimento, e estranheza e/ou afastamento. Nas interações sociais, as pessoas com as quais o sujeito se relaciona atribuem significados a ele e, a partir desses, o sujeito irá ressignificá-los, produzindo sentidos de si mesmo. Ou seja, é por meio dessas que os sujeitos se organizam, percebem o que lhes é próprio, e adquirem o senso de si mesmo. Destaca-se, também, a importância do contexto sócio-histórico no processo de constituir-se, pois, a partir deste, o sujeito produz formas particulares de percepção da realidade carregadas de significação cultural. Portanto, a concepção de si, a forma de pensar, de ser, de se relacionar, de se posicionar diante das vivências, oriundas da internalização dos valores, normas e afins, é perpassada pela maneira com que os outros se relacionam com o sujeito. Entretanto, quando a relação com o outro se dá de forma violenta, como no abuso sexual de crianças, há implicações na constituição do sujeito, pois viola sua integridade física e psicológica, assim como o direito à dignidade, ao respeito e ao próprio desenvolvimento físico, psicológico e sexual salutar. Assim, este trabalho tem por objetivo investigar como se constitui o processo de identidade de crianças vítimas de abuso sexual. Como objetivos específicos a pesquisa se propõe a: 1) caracterizar as relações entre criança e abusador, anterior e posterior ao abuso; 2) identificar imagens que os sujeitos, vítimas de abuso, têm de si e 3) identificar as características da relação do sujeito com o próprio corpo. Para tanto, foram realizados procedimentos envolvendo desenho, pintura, colagem, fotografias, atividades com cartolina, canetas coloridas, cola e retalhos de tecido. A pesquisa foi realizada no Centro de Referência Especializado em Assistência Social, onde há o atendimento a crianças que sofreram violação dos seus direitos, dentre os quais se inclui o abuso sexual. Os sujeitos da pesquisa foram três crianças, do sexo feminino, com idade entre 6 e 10 anos, vítimas de abuso sexual. A análise do corpus foi realizada por meio de Análise de Conteúdo Temática, estruturando-se em três núcleos de sentido: 1) referência a si mesmo sem o comparecimento explícito do discurso do outro; 2) referência a si com o comparecimento explícito do discurso do outro e 3) O outro abusador. As análises indicam que as crianças, sujeitos da pesquisa, possuem uma imagem de si, de seu corpo, deteriorada, informação condizente com os estudos na área de violência sexual em crianças e adolescentes. Por outro lado, foram identificadas, também, referências a si com conotação positiva nos casos em que aludiam ao seu jeito de ser, o que se configura como importante para o desenvolvimento dos sujeitos. Acerca do discurso do outro em relação aos sujeitos, foram identificadas observações positivas e constatou-se que tais considerações podem contribuir para que o sujeito reorganize a imagem que tem de si. A contribuição dos comentários negativos, por sua vez, apresentou-se de forma mais clara e incisiva na constituição do sujeito. Ainda, há uma supervalorização do discurso do outro, de forma que os significados atribuídos a elas, pelo outro, são internalizados, ofuscando a valoração de si. Por fim, ressalta-se a necessidade do acompanhamento psicológico de crianças vítimas de abuso sexual, pela possibilidade de elaboração da vivência desse trauma, na tentativa de superação, bem como se espera que o produto desta pesquisa contribua para a prática dos profissionais que atuam junto aos sujeitos que têm seus direitos violados
Contra a corrente? o controle social na política de assistência social em Natal no período 2013-2016
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2016) Mata, Sophia de Souza Macêdo; Oliveira, Iris Maria de; Oliveira, Iris Maria de; Oliveira, Rosângela Alves de; Paiva, Ilana Lemos de
O presente trabalho trata do controle social na Política de Assistência Social no município de Natal no período entre 2013-2016. A experiência do estágio não obrigatório no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/Natal) suscitou o questionamento central desta pesquisa: o funcionamento do CMAS/Natal revela o efetivo controle social da Política de Assistência Social em Natal? Tal indagação nos remeteu a duas questões norteadoras: como é o funcionamento do CMAS/Natal? A atuação do CMAS/Natal expressa o exercício do controle social? Com o objetivo de analisar como se configura o controle social da Política de Assistência Social em Natal no período entre 2013-2016 o percurso metodológico privilegiou o uso de fontes bibliográficas e documentais. O uso de fontes documentais se deu através da análise dos seguintes documentos: atas das reuniões do CMAS/Natal no período analisado, contabilizando o total de 41 atas; documentos sobre o processo eleitoral da gestão 2013-2015, regimento interno do CMAS/Natal e leis/normatizações referentes à Política de Assistência Social em nível local e nacional. A exposição dos resultados da pesquisa foi organizada em três eixos: o primeiro refere-se à criação do conselho, sua estrutura e funcionamento, focando também em questões referentes à paridade e ao processo de eleição dos conselheiros da sociedade civil. O segundo eixo reporta-se à atuação do conselho na inscrição das entidades, acompanhamento e avaliação da rede socioassistencial e sua autonomia em relação ao órgão gestor da Política de Assistência Social. E o terceiro eixo se refere à questão da atuação do conselho na esfera da mobilização e participação social, organização da conferência e publicização das atividades e resoluções do conselho. O estudo revela que o conselho exerce muitas de suas funções burocráticas, entretanto, precisa avançar nas questões políticas e principalmente no que se refere à mobilização e participação popular nos espaços de controle social.
O corpo como campo de batalha: análises sobre o transporte de drogas feminino para o sistema prisional
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-06-27) Tannuss, Rebecka Wanderley; Oliveira, Isabel Maria Farias Fernandes de; Silva Júnior, Nelson Gomes de Sant'ana e; http://lattes.cnpq.br/6077243255728600; https://orcid.org/0000-0003-4021-2684; http://lattes.cnpq.br/6567938605876275; Paiva, Ilana Lemos de; https://orcid.org/0000-0002-3331-2890; http://lattes.cnpq.br/1588515627010993; Correia, Ludmila Cerqueira; Zenaide, Maria Nazaré; Garcia, Renata Monteiro
O sistema prisional brasileiro tem apresentado nas últimas décadas números alarmantes no tocante ao encarceramento de mulheres, evidenciado no crescimento em 442% entre os anos de 2000 e 2021. O processo de criminalização tem sido predominantemente direcionado às mulheres negras, jovens, pobres e de baixa escolaridade, além de ter uma expressividade nos delitos relacionados ao tráfico de drogas. Estes dados relacionam-se não só à uma maior inserção dessas mulheres no mercado de drogas ilegal nos últimos anos, mas especialmente à participação feminina em atividades de maior vulnerabilidade e exposição, tornando-as mais suscetíveis à ação da política criminal, como é o caso das mulheres que realizam o transporte de drogas, nomeadas frequentemente por “mulas”. Diante disto, o objetivo desta pesquisa consistiu em analisar os processos de criminalização que incidem sobre mulheres presas e condenadas por transporte de drogas ilícitas aos presídios. Para tanto, foi realizada uma pesquisa documental, desenvolvida a partir da análise de 23 acórdãos do STF e do STJ, selecionados até o ano de 2021, acerca de mulheres que foram presas transportando drogas para presídios no Brasil. A análise dos dados foi realizada a partir do referencial teórico da Criminologia Crítica. Os resultados encontrados apontam que as mulheres presas em questão eram, majoritariamente, rés primárias, realizavam o transporte de drogas em suas partes íntimas para unidades masculinas, eram mães ou companheiras, foram presas durante o procedimento de revista vexatória, portavam pouca quantidade de droga e estavam em prisão preventiva. No que se refere às narrativas do sistema de justiça, ficaram evidenciadas divergências entre os argumentos utilizados pelas instâncias inferiores, nos quais compareceram discursos voltados para uma suposta periculosidade feminina e a justificativa da prisão dessas mulheres sob o argumento de defesa da ordem pública, e aqueles proferidos pelos tribunais superiores, que apesentaram discursos mais progressistas e garantistas no sentido de uma defesa pelo afastamento da prisão preventiva e pela compreensão de que as mulheres que transportam drogas para presídios não estavam vinculadas a organizações criminosas. Foi possível constatar também que o número de decisões que chegam aos tribunais superiores é ínfimo diante do índice de mulheres encarceradas por tráfico de drogas no país. Podemos concluir que o corpo das mulheres que transportam drogas para presídios se constitui como um território de disputas, um verdadeiro campo de batalhas, entre as instâncias legais e ilegais de controle. Ademais, os discursos proferidos pelo sistema de justiça se configuram como parte destes mecanismos de controle, e ainda que os tribunais superiores se apresentem como progressistas diante da realidade atual de encarceramento feminino, há muito a ser percorrido no que se refere ao aprisionamento de mulheres pelo crime de tráfico de drogas. Diante do exposto, esperamos que o estudo propicie reflexões críticas no sentido de romper com os discursos e práticas punitivistas, promovendo uma perspectiva criminológica crítica em que se pense um outro lugar para as mulheres.
Depoimento especial e escuta especializada: análise da implementação no município de Natal-RN
(2020-03-20) Lima, Amanda de Medeiros; Paiva, Ilana Lemos de; ; ; Maux, Ana Andrea Barbosa; ; Melo, Symone Fernandes de;
A presente pesquisa tem como objeto de estudo a implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece duas metodologias de escuta na rede de proteção infantojuvenil, para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência: o Depoimento Especial (DE), que consiste na oitiva perante juízo ou autoridade policial, e a Escuta Especializada (EE) realizada nos demais órgãos da rede de proteção. Tais metodologias buscam evitar a vitimização secundária, e têm suscitado inquietações nos atores responsáveis pela sua execução. Diante desse cenário, a pesquisa tem como objetivo geral analisar a implementação da EE e do DE na cidade de NatalRN. Para subsidiá-la, foram construídos os três objetivos específicos: 1. analisar a concepção dos atores sobre o DE e a EE; 2. investigar como a implementação da Lei reverbera na atuação dos profissionais; 3. identificar as possibilidades e os desafios na articulação da rede no que se refere ao DE e EE. Para isso, o estudo, sob inspiração do materialismo histórico-dialético, e utilizando-se da metodologia qualitativa foi dividido em duas etapas: 1. observação participante durante reuniões de elaboração do fluxograma de atendimento; 2. realização de oito entrevistas semiestruturadas com profissionais envolvidos. Os dados foram organizados e categorizados a partir do Qualitative Data Analysis Software e, posteriormente, analisados com auxílio do Método Comparativo Constante. Desse modo, foi possível identificar um tensionamento entre os(as) profissionais da referida rede, que divergem em suas concepções sobre a proposta da lei. A falta de capacitação dos atores da rede de proteção, para lidar com as novas metodologias, sinaliza outro dado que reforça os desafios enfrentados na implementação da legislação, bem como o confronto disciplinar que é recorrente entre as ciências jurídicas e as demais. Esperase, pois, com esta investigação contribuir na atuação dos profissionais e, consequentemente, ser coadjuvante no tocante à proteção das crianças e adolescentes.
(Des)caminhos na trajetória do atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua
(2019-04-04) Oliveira, Maria Luiza da Costa; Paiva, Ilana Lemos de; ; ; Pinheiro, Ângela de Alencar Araripe; ; Oliveira, Isabel Maria Farias Fernandes de;
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) tem construído diretrizes para o atendimento da população infanto-juvenil em situação de rua, visto que ainda há práticas violadoras por parte do poder público, mesmo após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Objetivou-se historiar a política de atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua no município de Natal/RN. A pesquisa é inspirada nos fundamentos do materialismo histórico-dialético e utilizou o método histórico na perspectiva da história oral temática. As entrevistas semiestruturadas com dois profissionais de cada um dos serviços/programas/projetos alinhados à perspectiva do trabalho foram estudadas com base na análise de conteúdo temática, considerando: histórico dos serviços/programas/projetos, referenciais teórico-metodológicos, atividades desenvolvidas, e desafios e potencialidades do trabalho. Os resultados indicam quatro serviços/programas/projetos com esse público-alvo: Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), do “terceiro setor”; Programa Canteiros, Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e Consultório na rua (CnaR), vinculados ao poder público. O MNMMR tinha atuação mobilizadora e política, impulsionando a população infanto-juvenil como sujeitos ativos na defesa de seus direitos, e tendo como principal eixo norteador a construção de vínculos afetivos de respeito e confiança. O Programa Canteiros mantinha práticas coercitivas de abordagem de rua e recorrentes acolhimentos institucionais de crianças e adolescentes. O SEAS e o CnaR tentam retomar as ações de garantias de direitos, fornecendo orientações baseadas no respeito à autonomia dos sujeitos, eximindo práticas higienistas. Todos esses citaram a deficiência do poder público em fornecer o devido suporte, em especial, culminando em desafios e lacunas na rede de atendimento.
Efeitos do cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto: uma análise a partir da perspectiva de adolescentes egressos em Natal-RN
(2017-03-06) Araújo, Allana de Carvalho; Paiva, Ilana Lemos de; ; http://lattes.cnpq.br/1588515627010993; ; http://lattes.cnpq.br/7413900435824358; Cruz, Ana Vládia Holanda; ; http://lattes.cnpq.br/0945846146275292; Oliveira, Isabel Maria Farias Fernandes de; ; http://lattes.cnpq.br/6077243255728600
Os egressos do sistema socioeducativo não só convivem com os mesmos desafios pré-existentes ao cumprimento de medida, como, por vezes, lidam com estigma e o preconceito relacionados ao cometimento do ato infracional. Apesar disso, inexiste, nacionalmente, um atendimento sistemático voltado ao egresso. Nesta pesquisa, investigou-se as contribuições proporcionadas pelo cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto ao egresso em Natal. Para tanto, a construção dos dados foi realizada em duas etapas: pesquisa documental e entrevista com os adolescentes. A primeira visou caracterizar o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no município para compreender o contexto no qual os adolescentes estiveram inseridos. As entrevistas buscaram investigar mudanças e permanências na vida dos egressos proporcionadas pelo cumprimento de medida socioeducativa. Na análise dos resultados, foram feitas articulações entre os dados obtidos nas duas etapas. Identificou-se que a experiência socioeducativa, no município, tem sido reduzida à responsabilização. A duração processual vem sendo bem maior que a esperada, gerando um quantitativo de adolescentes remanescentes vinculados ao serviço. Há indicativos de que diferentes manifestações de violência permanecem atravessando a vida dos adolescentes no pós-medida. Nesse cenário, os entrevistados relatam não associar o atendimento socioeducativo à garantia de direitos nem a mudanças positivas em suas vidas e, no geral, sentem-se injustiçados. Esses dados estão associados ao funcionamento precário tanto do atendimento socioeducativo, como de outros serviços do Sistma de Garantia de Direitos da criança e do adolescente.
Em defesa da reforma psiquiátrica :por um amanhã que há de renascer sem pedir licença
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2003) Paiva, Ilana Lemos de; Yamamoto, Oswaldo Hajime; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787892Z9&dataRevisao=null; ; Campos, Herculano Ricardo; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4762975E2&dataRevisao=null; Boarini, Maria Lúcia; ; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4787340T6
A loucura foi vítima de inúmeras arbitrariedades cometidas em nome da ciência. A reforma psiquiátrica constitui um importante movimento que tenta resgatar a dignidade e a humanização no tratamento dos portadores de transtornos mentais. Alguns países avançaram na implementação de modelos substitutivos que constroem um novo lugar social para a loucura. O modelo de atenção à saúde mental brasileira também sofreu amplas modificações em face do esgotamento do modelo manicomial. No municipio de Santos, localizado no estado de São Paulo, encontraremos um dos marcos mais importantes na concretização de uma política antimanicomial, através da criação de um serviço de atenção diária com proposta de atendimento voltado para a reabilitação psicossocial. É nesse contexto que são criados em Natal, Rio Grande do Norte, os NAPS e o CAPS (Núcleos e Centro de Atenção Psicossocial), estratégias municipais para a efetivação da lei nº 10, 216/2001, que prevê a gradativa extinção dos Hospitais Psiquiátricos. Este trabalho constitui-se de um estudo acerca do processo histórico de implantação da reforma psiquiátrica no estado do Rio Grande do Norte, destacando-se os atores envolvidos nesse processo, sua trajetória, conquistas, avanços e perspectivas desse movimento em concretizar os ideais de ressocialização do portador de doença mental. Para realizar este resgate, fez-se necessário compreender o processo ocorrido na Secretaria Municipal de Saúde de Natal, a partir do ano de 1992, por ter sido a experiência impulsionadora das reflexões sobre a reforma psiquiátrica em todo o estado do Rio Grande do Norte. Os instrumentos utilizados para eese estudo foram a análise documental, através de relatórios, legislações e prontuários, bem como a coleta de depoimentos das pessoas envolvidas nesse processo. Através da análise dos depoimentos
Enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes: uma análise da atuação da rede de proteção do município do Natal/RN
(2017-08-28) Santos, Maiara Pacífico dos; Oliveira, Iris Maria de; http://lattes.cnpq.br/8333033656600950; http://lattes.cnpq.br/6861086757183161; Paiva, Ilana Lemos de; http://lattes.cnpq.br/6139870110652061; Barros, Ilena Felipe; Valença, Daniel Araújo; http://lattes.cnpq.br/8171295182122890
O presente trabalho busca problematizar a atuação de órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGD, na realização do enfrentamento às ocorrências de violência no município do Natal. Para tanto, objetivou-se analisar como tem se dado o enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes em Natal/RN, particularizando as estratégias e mecanismos utilizados pelos órgãos de proteção do SGD, no período de 2014 a 2015, a fim de identificar os limites e possibilidades que interferem e/ou contribuem para a realização desse enfrentamento no município. A investigação aconteceu mediante pesquisa qualitativa e foi norteada pelo referencial crítico dialético, sendo a coleta dos dados feita através de pesquisa documental e de campo na perspectiva quanti-qualitativa. O lócus da pesquisa foi a Rede de Proteção que atua na Região Administrativa Norte do Natal, sendo as entrevistas semiestruturadas, realizadas com: o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família e uma Escola Municipal. Os dados foram tratados com base na análise de conteúdo e analisados à luz do referencial teórico adotado. Identificou-se que três dimensões são essenciais à realização do enfrentamento ao fenômeno: o atendimento, o acompanhamento e a prevenção. No entanto, determinantes de ordem cultural, social, política e econômica contribuem para a ocorrência e recorrência das situações de violência e interferem na realização do enfrentamento. A família aparece como uma instituição a qual se atribui, contraditoriamente, autoridade e dever de proteção. Para além do fenômeno que se apresenta no imediato, a violência estrutural aparece como outra expressão da violência cometida contra crianças e adolescentes.
O enfrentamento da violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes: o trabalho em rede
(2019-04-03) Silva, Riane Maiara Feitosa; Paiva, Ilana Lemos de; ; ; Santos, Samara Silva dos; ; Melo, Symone Fernandes de;
Investigou-se como o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes (SGDCA) tem enfrentado a violência sexual intrafamiliar contra esse público em Natal/RN. É uma pesquisa exploratória, qualitativa, baseada no materialismo histórico e dialético, que investigou instituições dos eixos estratégicos do SGDCA (defesa, promoção e controle). Dividiu-se em duas etapas: 1) mapeamento da rede, via visita institucional seguida de entrevista semiestruturada com um profissional, a fim de conhecer o funcionamento do serviço, fluxos e dinâmica de atendimento e encaminhamento, rotinas técnicas, práticas das equipes, desafios e potencialidades; 2) grupo focal, discutindo a violência sexual contra crianças e adolescentes, seu enfrentamento, articulação da rede, dificuldades e estratégias de superação. As informações foram submetidas à análise de conteúdo temática e discutidas em quatro eixos: rede e fluxos, práticas, potencialidades e desafios. Identificou-se que o SGDCA não tem protegido as vítimas de violência sexual, nem responsabilizado o agressor; a rede está fragilizada e necessita de maior articulação e comunicação; os fluxos não estão bem definidos, com encaminhamentos equivocados. Há revitimização desse público e violência institucional, além de ausência de serviços, alta demanda, desarticulação da rede, desconhecimento das atribuições das instituições, carência de recursos humanos e materiais, dificuldade de obtenção de provas, e ausência de capacitação e investimentos. Suas potencialidades são o comprometimento dos profissionais e a implementação da política de Assistência Social. Conclui-se que há muitos desafios, exigindo ações mais efetivas do Estado. A gestão e execução das políticas são supersetorializadas, burocratizadas e morosas; apesar dos avanços, distam de uma atuação coletiva, holística e protetiva.
Entre as ações afirmativas e o racismo institucional: as contradições da universidade na promoção da igualdade racial
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-09-30) Laurentino, Thiago da Silva; Oliveira, Isabel Maria Farias Fernandes de; Almeida, Janaiky Pereira de; http://lattes.cnpq.br/6077243255728600; https://orcid.org/0000-0001-8816-1068; http://lattes.cnpq.br/1206044486527360; Paiva, Ilana Lemos de; Silva, Iolete Ribeiro da; Silva, Mercês de Fátima dos Santos; Farias, Tadeu Mattos
A reserva de vagas para estudantes negros/as e indígenas nas universidades tem provocado mudanças no perfil dos discentes que integram essas instituições. No entanto, a maior quantidade de estudantes que compõem esses dois grupos raciais não implica que as universidades sejam espaços que garantam igualdade de oportunidades ou equidade racial. As práticas institucionais que dificultam o pleno acesso de pessoas negras e indígenas aos direitos fundamentais, às políticas públicas e aos espaços de influência têm sido reconhecidas como expressões do racismo institucional. A pesquisa apresentada nesta tese teve como objetivo geral analisar as contradições entre a implementação de ações afirmativas para promoção da igualdade racial e as expressões de racismo institucional na UFRN. A pesquisa foi realizada a partir da lente teórico-metodológica materialista histórica-dialética, inspirada em compreensões marxistas a respeito do racismo, do Estado e da universidade brasileira no contexto do capitalismo dependente. Os procedimentos da investigação envolveram o levantamento de documentos institucionais e a realização de entrevistas semiestruturadas com gestores/as da administração central. Os dados obtidos demonstraram que, apesar de a UFRN garantir a reserva de vagas para estudantes negros/as e indígenas em seus cursos e de haver algumas ações de promoção da igualdade racial, desenvolvidas principalmente por iniciativa de servidores/as negros/as, a instituição não possui políticas estruturadas para promoção da igualdade racial e combate ao racismo. As expressões de racismo institucional identificadas se relacionam com a posição de dependência da universidade brasileira na produção e reprodução cultural, científica e ideológica, as quais estão diretamente vinculadas a reprodução das relações sociais capitalista e racista que constituem a formação social brasileira.
A estética do oprimido na atenção à saúde mental no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2022-08-25) Joca, Emanuella Cajado; Pereira, Maria Teresa Lisboa Nobre; https://orcid.org/0000-0002-5085-4296; http://lattes.cnpq.br/1234091318043836; http://lattes.cnpq.br/4218119905245265; Amorim, Ana Karenina de Melo Arraes; https://orcid.org/0000-0002-1343-9341; http://lattes.cnpq.br/9847082748841264; Silva, Antônio Vladimir Félix da; Freire, Flávia Helena Miranda de Araújo; Paiva, Ilana Lemos de
A Estética do Oprimido é uma elaboração de Augusto Boal (1931-2009), teatrólogo brasileiro que sistematizou esta proposta artístico-política a partir das formulações com o Teatro do Oprimido, que consiste em uma metodologia de diálogo cênico problematizadora das relações sociais opressivas. A peculiaridade deste método consiste em três transgressões: 1- a divisão entre palco e plateia; 2 - entre espetáculo e vida real; e 3 - entre artistas e não-artistas. Nos anos 2000, com a efetivação da Política Nacional de Saúde Mental brasileira (PNSM), o Ministério da Saúde (MS) estabeleceu parceria com o Centro de Teatro do Oprimido do Rio de Janeiro (CTO-RJ) para formar trabalhadores da saúde no uso dessa metodologia. A pesquisa aqui proposta tem como objetivo geral analisar o uso da Estética do Oprimido na Atenção à Saúde Mental no Brasil. Tendo os seguintes objetivos específicos: a) identificar atores sociais que utilizam ou utilizaram o Teatro do Oprimido como instrumento de atenção à saúde mental; b) descrever atividades desenvolvidas nas Políticas de Saúde Mental com esta perspectiva estética; c) discutir as produções subjetivas do trabalho em saúde a partir do pensamento teórico-prático de Augusto Boal; d) promover a reflexão crítica do uso da Estética do Oprimido para o cuidado em saúde mental; e, por fim, e) construir referencial teórico-prático acerca da Estética do Oprimido no campo da saúde mental. Tem como referencial epistemológico o pensamento de Augusto Boal, que busca o fortalecimento cultural dos grupos e povos oprimidos, manipulados ou excluídos, construindo uma proposição para o desenvolvimento humano focado na análise dos conflitos sociais a partir dos atravessamentos e fluxos de intensidades produzidos na arte. Os procedimentos metodológicos adotados constam de intervenções através do uso de questionários on-line autoaplicáveis, disponibilizados nas redes sociais, e entrevistas individuais com profissionais da rede de saúde que utilizam ou utilizaram o Teatro do Oprimido como ferramenta de trabalho, além de gestores do projeto e ligados ao CTO-RJ, quando em parceria com MS. Os questionários autoaplicáveis foram analisados de forma descritiva e as entrevistas individuais propuseram uma conversação/relação dialógica entre pesquisadora-pesquisadas/os. A partir desses instrumentos foi possível delinear quatro temas geradores de análises: 1) Projeto Teatro do Oprimido na Saúde Mental; 2) CAPS e a Reforma Psiquiátrica; 3) Arte e Saúde Mental; 4) Percursos profissionais e o Teatro do Oprimido. Atuações com esta metodologia teatral foram observadas na promoção e atenção à saúde mental, sendo notável que o processo de formação em Teatro do Oprimido na Saúde Mental favoreceu processos de criação do cuidado em liberdade preconizado na Reforma Psiquiátrica. O apoio ao trabalhador, através de supervisão, subsídios de materiais e suporte teórico-prático mostrou-se fundamental para a criação de práticas em saúde mental baseadas nos princípios e fundamentos da luta antimanicomial e da PNSM. A partir desta investigação foi possível compreender a Estética do Oprimido como precursora da Luta Antimanicomial, pensando uma analogia com suas transgressões ao teatro tradicional e, com isso, verificando seus princípios antimanicomiais, libertários e focados nos direitos humanos, para outra sociedade onde não cabem os manicômios, não cabe o modo manicomial.
Fundamentos dos cuidados com crianças e adolescentes: um olhar sobre o Rio Grande do Norte entre 1964 e 1988
(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014-09-11) Cavalcante, Carmem Plácida Sousa; Campos, Herculano Ricardo; ; http://lattes.cnpq.br/3896628029641662; ; http://lattes.cnpq.br/0610661003173279; Paiva, Ilana Lemos de; ; http://lattes.cnpq.br/1588515627010993; Alberto, Maria de Fátima Pereira; ; http://lattes.cnpq.br/5329252433928179
Os cuidados na atenção a infância e adolescência no Brasil sempre foram motivo de discussão teórica e metodológica. Em nível nacional, o modo de lidar com este público sempre esteve em pauta, ora pela manutenção de um tratamento assistencialista, ora pela expressão coercitiva e repressiva com a qual estes sujeitos em tratados. Diante do exposto, esta pesquisa apresenta um estudo aprofundado das políticas sociais voltadas para infância e adolescência no Brasil, com a finalidade geral de investigar como se deu este o processo de implantação das políticas públicas para as crianças e adolescentes pobres no estado do RN. Em levantamentos prévios, foi identificado que não há registros oficiais, no estado do RN, do processo de implementação das políticas para esta população. Foi realizado um retrospecto da atenção voltada para a criança e para o adolescente no Brasil desde o século XXVIII, passando pelo período de assistência até chegar ao período histórico no qual a criança passou a ser pensada a partir de uma política. Com isso, foi realizado também um recorte temporal, de modo que, através do método histórico de pesquisa, este estudo se concentrou em levantar dados acerca da atenção voltada para infância e adolescência no RN, entre os anos de 1964 e 1988. Os dados foram coletados em arquivos jornalísticos que circularam neste período. Este recorte indica o período que corresponde a regência da Política Nacional do Bem Estar do Menor. No RN, a implantação da FUNBERN e, em seguida, da FEBEM, não fugiu no padrão nacional, posto que foram executados muitos projetos e programas de atenção à criança e ao adolescente pobres, neste período. A ação desta instituição revelou a preocupação do estado em resolver a problemática do “menor” diante das situações de abandono ou “delinquência” na qual eles se encontravam. Entretanto, a modo de amparo por parte do estado, em relação a este seguimento populacional, foi efetivado através da ideologia que sustentava o sistema político desta época, que foi a ditadura militar. Deste modo, a principal forma de dispensar cuidados a este público foi através da institucionalização destes sujeitos, desde as crianças, em creches, até os adolescentes, nos institutos de “reeducação” para “menores”.

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