Navegando por Autor "Peixoto, Luis Lucas Martins"
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TCC A participação popular no direito ao território: uma análise da aplicação do Projeto Orla na Praia da Redinha/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-04) Peixoto, Luis Lucas Martins; Lima, Raquel Araújo; http://lattes.cnpq.br/9045895704271339; Duarte, Marise Costa de Souza; http://lattes.cnpq.br/8614705824393576; Barbosa, Gustavo Henrique Freire; http://lattes.cnpq.br/2377953636847446A presente pesquisa analisa a aplicação do Projeto Orla na comunidade da Redinha, situada na zona norte de Natal/RN, à luz do direito à cidade e da participação popular. A pesquisa adota como base normativa os marcos legais que estruturam a política urbana e ambiental no Brasil, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a Lei nº 7.661/88, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Plano Diretor de Natal, além dos manuais produzidos de aplicação da metodologia do Projeto Orla. O objetivo é compreender os limites e contradições da metodologia participativa empregada na implementação do Projeto Orla, especialmente diante da execução paralela do Complexo Turístico da Redinha, iniciativa conduzida pela Prefeitura de Natal. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada na análise documental das legislações, planos, dossiês, pareceres técnicos e reportagens sobre o caso. Além disso, se apoia na literatura crítica sobre produção do espaço urbano e justiça territorial para analisar a correlação de forças entre a metodologia do projeto orla e as decisões de gestão do município de Natal. Os resultados obtidos apontam para a existência de um simulacro na participação social, onde as etapas do Projeto Orla foram conduzidas de forma dissociada das decisões estruturantes tomadas pelo poder público municipal. Conclui-se que, embora o Projeto Orla proponha uma gestão integrada e participativa, sua execução na Redinha expôs um descompasso entre discurso e prática, resultando em violações de direitos coletivos, tensionamentos entre a comunidade a partir das decisões do município e o impulsionamento de uma política urbana de gentrificação.