Navegando por Autor "Pelagio, Rebecca Gomes"
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TCC Do digital ao direito: investigações sobre soluções autocompositivas assistidas por inteligência artificial no judiciário brasileiro(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-15) Pelagio, Rebecca Gomes; Oliveira, Diogo Pignataro; https://orcid.org/0000-0002-6320-0021; http://lattes.cnpq.br/0522012088890937; Elali, Michele Nobrega; http://lattes.cnpq.br/6353997172206983; Melo, João Paulo dos Santos; http://lattes.cnpq.br/3075489502170827O presente estudo explora o impacto da inteligência artificial (IA) nas soluções consensuais no âmbito judicial, situado no contexto crescente de aplicação de sistemas informacionais inteligentes no Judiciário brasileiro. O objetivo central é determinar como a IA pode ser implementada de maneira eficaz nesse âmbito, o que foi feito através da análise de casos práticos e revisão de literatura. A pesquisa teórica focou em soluções consensuais e sua crescente implementação, empregando uma metodologia baseada na pesquisa básica para entender conceitos, classificações e normas relevantes ao tema, e examinando os resultados de intervenções da IA em diferentes cenários no judiciário brasileiro. Dessa forma, o problema central que emerge é assegurar que a integração da IA no domínio jurídico não comprometa o princípio basilar da dignidade humana. Esse desafio envolve evitar violações de privacidade e confidencialidade, prevenir decisões parciais ou preconceituosas, e mitigar erros técnicos e falhas no sistema. Para enfrentar essas questões, é crucial alinhar as operações da IA com os princípios e normas jurídicas. Isso implica garantir que as aplicações de IA no setor jurídico sejam desenvolvidas e utilizadas respeitando os direitos fundamentais, a equidade, a transparência nas decisões, e a segurança dos dados. Por fim, a conclusão foi que a mediação assistida por IA pode ser eficaz para a resolução de demandas, desde que aplicada de forma estratégica e ética e intermediada por profissionais qualificados, contribuindo assim para os princípios constitucionais de eficiência e celeridade.