Navegando por Autor "Pereira, Matheus Queiroz de Almeida"
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TCC O direito do acusado de mentir: possibilidades e consequências da mentira nas fases pré processual e processual(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Pereira, Matheus Queiroz de Almeida; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza; Silveira Neto, Otacílio dos Santos; Coêlho, Ana Carolina GuilhermeA mentira é algo comum em todas as sociedades já existentes. Algumas vezes usada para fins benéficos, muitas vezes usadas para fins maléficos. Muitos filósofos da antiguidade, já qualificavam a mentira como uma prática ruim e corrompida, porém alguns defendiam o seu uso como forma de se evitar catástrofes. Até mesmo a Bíblia Sagradas dos cristão, em seus dez mandamentos condenou a mentira ao elucidar como pecado o falso testemunho. É visto, no ordenamento jurídico brasileiro, que, no processo penal, o ônus da prova é daquele que acusa, e que o acusado pode gozar do direito ao silêncio como forma de evitar a mentira, e consequentemente, evitar uma “contaminação” processual, afastando o processo de sua finalidade que é alcançar a verdade e proteger os bens jurídicos protegidos pela lei. A mentira é criminalizada em alguns casos no nosso ordenamento jurídico, porém, inexiste no Brasil, o crime de perjúrio.