Navegando por Autor "Pessôa, Daniel Alves"
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Dissertação O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2007-12-17) Pessôa, Daniel Alves; ; http://lattes.cnpq.br/5120480321290362; ; http://lattes.cnpq.br/2849772794702570; Gurgel, Yara Maria Pereira; ; http://lattes.cnpq.br/8686260157736966; Mendonça, Fabiano André de Souza; ; http://lattes.cnpq.br/3456431841933671A presente dissertação trata da possibilidade de se construir um efetivo controle social dos órgãos judiciários brasileiros. O tema foi delimitado por um corte geográfico e temporal: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte (OJC/RN), que se inicia formalmente em agosto de 2003. A pesquisa e a abordagem partem do acúmulo de experiências da prática judicial e política substratos concretos para se teorizar acerca do tema. Foram coletados documentos acerca de casos, diagnósticos do Judiciário, relatórios, matérias jornalísticas, além do levantamento bibliográfico. Diante disso, trabalha-se com noções acerca do Estado Democrático de Direito, à luz da Constituição brasileira de 1988, a fim de contextualizar a inserção do Judiciário no sistema, pela perspectiva da legitimidade, que é considerada por um olhar formal-material. Faz-se uma breve análise do sistema de controle oficial do Judiciário (interno e externo), enfatizando-se suas deficiências funcionais e seu caráter corporativo, que padece de pouca conformação democrática. Em seguida, tem-se uma discussão acerca da necessidade de se instituir o controle social dos órgãos judiciários, pelo prisma das relações de poder que são travadas no Judiciário, da insuficiência dos critérios formais de garantia de obtenção da correta decisão judicial (leis, precedentes e consciência do juiz), dos problemas da impunidade e da justiça de classe e, ainda, a partir do exame de alguns casos concretos, conforme o corpus da pesquisa. A partir dessa conjuntura, traça-se o esboço das formas e dos limites do controle social, consoante a proposta erigida em determinados setores da sociedade civil organizada, representada pelo movimento social do OJC. Ao final, são apresentadas as considerações sobre a legitimidade e constitucionalidade do OJC