Navegando por Autor "Pinheiro, Daniel Euzébio Dantas"
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Dissertação O direito à cidade - do fenômeno social ao jurídico: uma reflexão sobre comunidade, identidade e pertencimento(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018-09-10) Pinheiro, Daniel Euzébio Dantas; Martins, Leonardo; http://lattes.cnpq.br/6963079630876141; http://lattes.cnpq.br/8608501355126688; Pedra, Adriano Sant'Ana; http://lattes.cnpq.br/0637600349096702; Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello; http://lattes.cnpq.br/9612724058627508; Laurentiis, Lucas Catib de; http://lattes.cnpq.br/2294492760875997O presente trabalho investiga os elementos pressupostos para a construção do conteúdo jurídico do Direito à Cidade no sistema jurídico brasileiro e como a efetiva implementação dessa categoria de direito subjetivo com base no seu núcleo jurídico material pode contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais equilibrada. Com fundamento em uma revisão de literatura narrativa, demonstram-se os principais conceitos relativos à problemática, os quais são analisados segundo os preceitos do método dedutivo. Em primeiro lugar, investiga-se a Cidade como fenômeno próprio, buscando-se a configuração de um conceito que agregue características típico-ideais da Cidade no decorrer da história a fim de fornecer elementos para o estabelecimento de um conceito propriamente jurídico de Cidade, nos termos do sistema jurídico brasileiro. Em seguida, discute-se o Direito à Cidade, propriamente dito, como fenômeno social e categoria filosófica, cujo desenvolvimento se torna digno de guarida jurídica, tornando-o, a partir de então, verdadeira categoria de direito subjetivo. Diante dos pressupostos jurídico-materiais estabelecidos em relação ao conteúdo jurídico-material do Direito à Cidade, demonstra-se como se identificar a presença do Direito à Cidade no sistema jurídico brasileiro, deduzindo-o de uma interpretação do Capítulo da Política Urbana da Constituição Federal brasileira, conjuntamente outras unidades do sistema constitucional brasileiro que dizem respeito especificamente à Política Urbana, especialmente a Lei nº 10.257/2001, auto-intitulada Estatuto da Cidade. Por fim, faz-se um estudo sobre o Direito à Cidade sob o ponto de vista sociológico e como sua efetivação contribui para a formação de comunidades, onde o sentimento de pertença é fomentado para que as individualidades se desenvolvam livremente, podendo formar suas identidades de acordo com o laço de Pertencimento e identificação aos valores e sentimentos compartilhados por aquela Comunidade. Desse modo, tenta-se comprovar, com base em estudo teórico empreendido, uma das hipóteses pela qual se faz necessária a implementação e efetiva concretização do Direito à Cidade, qual seja, a construção de uma sociedade mais equilibrada, fundada no compartilhamento de valores e sentimentos que dão azo ao surgimento de cidades como comunidades às quais seus habitantes se sentem pertencentes, satisfazendo, portanto, a necessidade de humana de se sentir parte de um todo e efetivamente participar do processo político de tomada de decisões referentes ao espaço que habitam.TCC Intolerância religiosa e racismo religioso: uma análise acerca da influência católico-protestante na atuação do Conselho Tutelar em casos de guarda de crianças e adolescentes(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-19) Costa, André Luiz da Silva; Carvalho, Lidianne Araújo Aleixo de; http://lattes.cnpq.br/9704202924577206; Elali, Michele Nóbrega; http://lattes.cnpq.br/6353997172206983; Pinheiro, Daniel Euzébio Dantas; http://lattes.cnpq.br/8608501355126688Diante de um cenário social brasileiro, cujo processo de formação culminou em uma pluralidade religiosa muito diversa, o presente estudo tem por objetivo entender como que o cristianismo, em especial o segmento católico e evangélico, vem influenciando questões de guarda de crianças e adolescentes no Brasil, bem como entender como que essa influência se conecta com as religiões professadas pelos guardiões, isto é, por aqueles que detêm a guarda da criança ou adolescente. Para tanto, foram analisados casos de guarda e como que a atuação do Conselho Tutelar influencia esses casos. Diante disso, destaca-se que a abordagem utilizada foi a qualitativa e o estudo descritivo, baseando-se, para tanto, em pesquisa documental. Para isso, através da análise de legislações, dissertações, artigos científicos, artigos de jornal, jurisprudência, pesquisas e doutrina, apresentou-se as normativas de proteção ao exercício da liberdade religiosa, o panorama atual das religiões no Brasil, os crimes inerentes às ofensas contra a liberdade religiosa e o cenário dos casos de perda da guarda fundamentados na religião do guardião. Assim, conclui-se que a imparcialidade dos órgãos responsáveis pela proteção da infância e juventude e a fomentação, cada vez maior, da formação de instâncias de articulação da sociedade civil, juntamente a órgãos de proteção dos direitos humanos já existentes, são necessários para que se haja o pleno exercício do direito à liberdade religiosa pelas crianças e adolescentes e seus guardiões legais.