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Navegando por Autor "Pinheiro, Lucas Farias"

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    TCC
    O Sportainment e a Lei n.º 14.193/2021: a sociedade anônima do futebol como pilar para o desenvolvimento de um novo mercado futebolístico brasileiro
    (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-19) Pinheiro, Lucas Farias; Oliveira, Diogo Pignataro de; https://orcid.org/0000-0002-6320-0021; http://lattes.cnpq.br/0522012088890937; Silveira Neto, Otacílio dos Santos; https://orcid.org/0000-0001-8139-7609; http://lattes.cnpq.br/0028350291435071; Alves, Fabrício Germano; http://orcid.org/0000-0002-8230-0730; http://lattes.cnpq.br/4247505371266682
    O presente estudo versa sobre a capacidade de a Lei nº 14.193/2021, responsável por instituir a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil, ser o pilar para o desenvolvimento de uma nova ótica mercadológica do futebol brasileiro, através da abertura de uma nova gama de relações jurídicas até então inexistentes no âmbito do futebol. Acerca desse assunto, a referida legislação surgiu após inúmeras tentativas legais de se promover uma mudança de perspectiva sobre o futebol no cenário nacional, por meio das quais tentou-se, acompanhando a realidade dos principais centros, promover a transição do mero esporte para o sportainment, a partir da inserção do elemento entretenimento. Com isso, a justificativa do presente estudo decorre de sua atualidade e do aumento de importância do referido texto legal para o principal esporte do país, com diversos clubes tradicionais transformando-se em SAF e com o cenário de crise sistêmica vivenciado no desporto nacional. Nesse sentido, o objetivo central do estudo é saber se a Lei nº 14.193/2021 trouxe mecanismos necessários para ser o pilar de uma mudança estrutural no futebol brasileiro. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa lógicodedutiva por meio da revisão bibliográfica de artigos, legislação, demonstrações financeiras e estudos de caso. Nesse contexto, realizou-se uma análise histórico-legal do futebol brasileiro, bem como foram apresentados os pilares e a construção do sportainment e exemplos de sua efetivação. Sucessivamente, fora apresentada a realidade brasileira e as tentativas de modificala com vistas a acompanhar os centros do esporte, apresentando os principais gargalos para a efetivação dessa nova ótica no país. Ademais, analisou-se o advento da SAF no país e os elementos por ela trazidos para se efetivar o sportainment. Por fim, concluiu-se que a Lei trouxe ao sistema elementos hábeis para proporcionar o desenvolvimento do sportainment no país, sendo a SAF um meio para tanto.
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