Navegando por Autor "Pinto, Maira Arcoverde Barreto"
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Dissertação Utilização algorítmica de dados transnacional: os impactos jurídicos do ciberespaço na proteção de dados e nos conceitos de estado, soberania e territorialidade(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-10-25) Pinto, Maira Arcoverde Barreto; Clementino, Marco Bruno Miranda; https://orcid.org/0000-0001-5091-4108; http://lattes.cnpq.br/1281119330515495; http://lattes.cnpq.br/1536713674219728; Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello; Nunes, Dierle José CoelhoA utilização algorítmica de dados para fins de direcionamento de conteúdo é uma realidade irrefreável no cotidiano social. É através da capacidade desses algoritmos que as plataformas são capazes de perfilizar os seus usuários no intuito de direcionar as informações e os anúncios para interessar os indivíduos naquilo que eles gostariam de consumir. Esse ciclo de captura da atenção dos usuários é o que se denomina economia da atenção. O tratamento de dados é um processo complexo, composto por diversas etapas que podem ser realizadas a partir de diversos países. Diante desse contexto de ampliação da vida dos indivíduos na realidade digital e da transnacionalidade do ciberespaço, surgem os conflitos naturais da interação social, mas que ensejam dúvidas sobre a aplicação da jurisdição e do sistema jurídico cabível em decorrência da complexidade de etapas do tratamento de dados. Além disso, a partir desse contexto, o ciberespaço oportuniza a criação de novas formas de colonialismo e uso da força ainda não enfrentadas pelo direito internacional. Nesse sentido, o que se persegue no presente trabalho, através da pesquisa bibliográfica, é identificar de que forma os conceitos tradicionais da Teoria do Estado e do Direito Internacional podem ser adaptados à realidade transfronteiriça do ciberespaço. Como decorrência da pesquisa, conclui-se pela essencialidade de um conceito de soberania que envolva as repercussões de determinado fato para seus cidadãos e pela necessidade de normas gerais de direito internacional público e privado no sentido de uniformizar a legislação aplicável acerca dos conflitos decorrentes da internet.