Navegando por Autor "Pinto Júnior, Antonio Gurgel"
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Dissertação A gestão democrática da cidade e a efetividade jurídica da participação popular acerca dos recursos naturais: uso de indicador avaliativo sobre o processo revisor do Plano Diretor do município de Natal(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-04-29) Pinto Júnior, Antonio Gurgel; Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes; https://orcid.org/0000-0001-8716-7468; http://lattes.cnpq.br/8429436981406857; http://lattes.cnpq.br/7256193201822222; Ventura, Victor Alencar Mayer Feitosa; Silveira Neto, Otacilio dos Santos; https://orcid.org/0000-0001-8139-7609; http://lattes.cnpq.br/0028350291435071A gestão democrática da cidade, alicerçada na participação popular, assume uma série de relações interdisciplinares propositadas na garantia do direito às cidades sustentáveis e inteligentes que dependem da oferta de recursos naturais, destacando-se os hídricos e os energéticos. Nesse sentido, manifestou-se o questionamento sobre a possibilidade de mensurar concretamente a efetividade jurídica da participação popular na perspectiva dos recursos naturais em processos de elaboração ou revisão de planos diretores. Consoante ao exposto, o objetivo geral do trabalho se dispõe a discutir a gestão democrática da cidade sob a perspectiva da efetividade jurídica da participação popular no plano diretor a respeito dos recursos naturais. Seguinte a isso, os objetivos específicos se perfazem na sequência adiante: compreender a significação do direito à cidade no âmbito das cidades sustentáveis e inteligentes a partir da ordem jurídica internacional; discutir a normatividade dos ODS para cidades brasileiras sob uma perspectiva constitucional; entender a relação entre gestão democrática das cidades sustentáveis e inteligentes e recursos naturais hídricos e energéticos; desenvolver instrumento adequado para avaliar a efetividade jurídica da participação popular sobre os recursos naturais hídricos e energéticos no plano diretor; avaliar o Plano Diretor do Município de Natal decorrente do último processo revisor, mediante a aplicação do instrumento desenvolvido. Para desenvolver os desdobramentos do contexto abordado, se propôs a metodologia de estudo de caso que analisa o último processo de revisão do Plano Diretor do Município de Natal e os seus processos participativos sob a perspectiva dos recursos naturais a partir do método Plano-Processo-Resultados (PPR), enriquecendo a base de revisão bibliográfica e documental da pesquisa com maiores detalhamentos ao longo de cada capítulo. A necessidade de atender aos objetivos supramencionados se ampara na importância do Estado Democrático de Direito e do princípio da sustentabilidade para enfrentamento de problemáticas urbanas conexas à exaustão de recursos naturais essenciais para a vida humana. Ante o exposto, os resultados obtidos com a aplicação do instrumento indicador desenvolvido, denominado Índice de Efetividade da Participação Popular sobre os Recursos Naturais (IEPOP-RN), demonstraram um cenário concreto de fragilidades segundo as delimitações propostas na presente pesquisa e que exigem o fortalecimento dos espaços democráticos com o uso adequado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e aberturas para outras perspectivas e soluções em matéria de sustentabilidade urbana.TCC Os direitos à moradia, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à cidade na ZPA-8 do município de Natal/RN: reflexões e discussões a partir do documentário “abraço de maré”(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018) Pinto Júnior, Antonio Gurgel; Duarte, Marise Costa de Souza; Duarte, Marise Costa de Souza; Silvino, Angelo José Menezes; Coelho, Ana Carolina GuilhermeA presente monografia tem como objetivo discutir a efetividade dos direitos à moradia, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à cidade, a partir de reflexões fomentadas pelo documentário “Abraço de Maré” que retrata uma ocupação irregular em área de manguezal na ZPA-8, do Município de Natal. O trabalho será desenvolvido mediante estudo de caso, ilustrado no documentário, entrevista com o diretor do curta-metragem, análise documental de aparato normativo nacional e internacional, de laudos periciais e de relatórios técnicos, considerando o cenário urbano de moradia precária em área de manguezal. Nesse sentido, partindo da análise histórico-social dos direitos e suas dimensões que são envolvidos no caso, se adentra na realidade da ZPA-8 do Município de Natal, sob o referido documentário, perante o qual são notabilizadas passagens que se relacionam com a temática abordada. Ademais, são identificadas as comunidades localizadas nessa área de proteção reflexas da realidade posta no filme, apontando as questões socioambientais comuns a esses espaços da cidade. Além disso, serão discutidas a efetividade e as colisões entre os direitos à moradia, à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado nas situações análogas a do filme. Por fim, se promoverá uma reflexão crítica a respeito dos problemas encontrados levando em conta os conceitos de analfabetismo urbano, de realização da sociedade urbana e de justiça socioambiental, no intuito de abrir caminhos para um futuro urbano melhor.