Navegando por Autor "Pires, Ressú Ferreira"
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Dissertação Entre vozes e silêncios: a construção da política judiciáriade tratamento adequado de conflitos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-30) Pires, Ressú Ferreira; Chaves, Luciano Athayde; https://orcid.org/0000-0002-5174-9527; http://lattes.cnpq.br/5567771993934287; https://orcid.org/0000-0002-1515-1819; http://lattes.cnpq.br/7495227196914987; Freire, Leonardo Oliveira; http://lattes.cnpq.br/3263821619188327; Feitosa, Gustavo Raposo Pereira; http://lattes.cnpq.br/4608410457474387A presente pesquisa propõe investigar a atuação dos CEJUSCS no âmbito da Justiça do Trabalho, em particular o CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), buscando contribuir para uma construção de uma política pública judiciária baseada em evidências alinhada ao objetivo 16 - “Paz, Justiça e Instituições eficazes” para o desenvolvimento sustentável constante na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A pesquisa é de natureza empírica, com abordagem mista e caráter descritivo, adotando-se o método de estudo de caso para analisar a política judiciária do TRT21 no período entre 2013 e 2022, sustentada pela lente teórica da sociologia jurídica, realismo jurídico e antropologia jurídica. Os resultados evidenciaram que a política judiciária de conciliação do TRT-21 tem sido implementada de forma gradual e adaptada ao contexto do Rio Grande do Norte. A análise quantitativa revelou um perfil de predominância de acordos em conflitos trabalhistas sobre verbas rescisórias, reconhecimento de vínculo empregatício e horas extras, refletindo um comportamento contra-cíclico econômico, retrato do mercado de trabalho local marcado por alta informalidade e rotatividade. A etapa qualitativa, foi baseada em entrevistas com dez diferentes atores do sistema de justiça diretamente evolvidos na prática conciliatória trabalhista no âmbito do CEJUSC do TRT21, destacando inovações como adoção de audiências 100% virtuais e a modalidade do CEJUSC itinerante bem como desafios estruturais, a exemplo de insuficiência de recursos humanos, necessidade de capacitação continuada, dificuldades na organização de audiências virtuais e ausência de protocolos padronizados para triagem e monitoramento de resultados. O estudo concluiu que, apesar dos evidentes avanços da política judiciária Potiguar de tratamento adequado de conflitos trabalhistas, persistem limitações que comprometem a expansão sustentável dos serviços, recomendando-se padronização de indicadores, ampliação da formação profissional e desenvolvimento de sistemas integrados de coleta de dados para uma melhor efetividade e democratização do acesso à justiça.