Navegando por Autor "Pogliesse, Marcelo Weick"
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Dissertação Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidade(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2006-08-25) Pogliesse, Marcelo Weick; Moraes, José Diniz de; ; http://lattes.cnpq.br/8224410444949942; ; Belo, Manoel Alexandre Cavalcanti; ; Nobre Júnior, Edilson Pereira; ; http://lattes.cnpq.br/6219856215182127O presente trabalho consiste-se no estudo da fiscalização difusa da constitucionalidade, com enfoque em uma alternativa procedimental para a evolução desse método de aferição da compatibilidade das leis e dos atos normativos frente à Constituição: o incidente de argüição de inconstitucionalidade. A partir da discussão sobre o novo papel da Jurisdição Constitucional nos países periféricos e na sociedade globalizada, sem olvidar do enfrentamento inevitável das dúvidas sobre sua legitimidade frente aos demais poderes do Estado, o controle de constitucionalidade brasileiro é revelado, sob uma ótica difusa não dicotômica, por intermédio de um conjunto de incongruências e incompreensões que comprometem a tranqüilidade social, a credibilidade das instituições democráticas e o primado da segurança jurídica. Para alcançar tal desiderato, o estudo em questão discutiu as principais dificuldades do modelo misto de fiscalização da constitucionalidade brasileiro, bem como, através do seu olhar já voltado para o incidente de inconstitucionalidade, quais as formas mais adequadas para o seu cabimento, legitimidade, processamento e efeitos decisórios. Fez-se essencial, nesse prisma, diferenciar o incidente de argüição de inconstitucionalidade concebido pelo art. 97, da Constituição Federal brasileira, do incidente de inconstitucionalidade tal qual se conhece do modelo europeu. A inserção do incidente de inconstitucionalidade aos moldes europeus no sistema de fiscalização brasileiro, sem prejudicar a essência norte-americana que a história constitucional do Brasil apresenta desde os idos de 1891, é a hipótese apresentada como aprimoramento da Custódia da Constituição