Navegando por Autor "Rêgo, Ana Laura de Freitas"
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Dissertação Audiências públicas sobre saúde no Legislativo Estadual potiguar: compatibilização com práticas de participação social(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-10-31) Rêgo, Ana Laura de Freitas; Araújo, Fábio Resende de; https://orcid.org/0000-0001-8268-0078; http://lattes.cnpq.br/2159396359014027; http://lattes.cnpq.br/4300499054297774; Brandão, Pâmela de Medeiros; Gomes, Sávio MarcelinoEste trabalho investiga como as audiências públicas sobre saúde realizadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) durante a legislatura de 2019-2023 se compatibilizam com as práticas de participação social. A pesquisa busca compreender se esses eventos contribuem para a construção de políticas públicas, influenciam decisões legislativas e promovem a participação cidadã. A abordagem metodológica adotada é qualitativa, utilizando análise documental e bibliográfica de dados públicos relacionados ao processo legislativo. Os resultados foram sistematizados em avanços, obstáculos e recomendações para o aperfeiçoamento dessas reuniões. Embora as audiências promovam debates amplos e possibilitem a interação entre parlamentares, especialistas e a sociedade civil, foram identificadas fragilidades significativas, como a ausência de sistematização formal das propostas apresentadas, a falta de devolutivas aos participantes e limitações na corresponsabilização dos atores envolvidos. Além disso, problemas estruturais, como barreiras de acessibilidade e dificuldades para interiorizar as audiências, restringem o alcance e comprometem a plena efetividade da participação social. O estudo sugere melhorias na organização e execução das audiências, como a criação de mecanismos para monitoramento, sistematização de propostas e devolutivas, além de estratégias para ampliar o acesso e a representatividade regional. Ao apontar caminhos para o fortalecimento da participação social, este trabalho visa contribuir para uma democracia legislativa mais inclusiva, deliberativa e alinhada às demandas da sociedade.