Navegando por Autor "Rachid, Inaam, Jihad"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
- Resultados por página
- Opções de Ordenação
TCC Contornos jurídicos da soberania monetária e a sua relação com as criptomoedas(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-06-26) Rachid, Inaam, Jihad; Silveira Neto, Otacílio dos Santos; https://orcid.org/0000-0001-8139-7609; http://lattes.cnpq.br/0028350291435071; http://lattes.cnpq.br/5536172140897620; Elali, André de Souza Dantas; https://orcid.org/0000-0003-1389-8596; http://lattes.cnpq.br/2208028933825556; Silvino, Ângelo José Menezes; http://lattes.cnpq.br/7646653687512561Sob uma perspectiva jurídica, entender o funcionamento das criptomoedas, em um cenário de crescente utilização, significa compreender como elas podem interferir na soberania monetária de uma nação, bem como as possíveis formas de ação do Estado para proteger a sua soberania. Nesse contexto, uma vez que ainda restam dúvidas acerca da conceituação das criptomoedas no âmbito monetário e jurídico, bem como os procedimentos que podem ser adotados pelo ordenamento jurídico para proteção da soberania nacional, o presente trabalho justifica-se pelo estudo da relação entre as criptomoedas e a soberania monetária brasileira, com o objetivo de compreender os riscos que elas representam para a soberania nacional. Portanto, o objetivo principal é analisar os contornos jurídicos da soberania monetária e a sua relação com as criptomoedas, com o intuito de compreender a interferência dessas novas tecnologias na soberania monetária do Brasil. Com o intuito de cumprir com esse objetivo, a pesquisa se debruça na i) exploração da soberania monetária e seus aspectos jurídicos; ii) conceituação dos criptoativos e das criptomoedas, bem como as suas tecnologias; iii) evolução histórica do conceito de moeda e iv) união de todos os tópicos na vinculação entre a descentralização das criptomoedas e os impasses no cenário monetário brasileiro. Desse modo, utilizou-se de uma metodologia com abordagem descritiva e método lógico-dedutivo, em conjunto com pesquisa exploratória de caráter doutrinário, legislativo e jurisprudencial na averiguação do comportamento das criptomoedas no cenário soberano brasileiro. Conclui-se, portanto, que as criptomoedas interferem na soberania monetária do Brasil, tornando necessária uma ampla regulamentação para prevenir a descentralização e seus desafios.