Navegando por Autor "Ramalho, Caio Ruan Costa"
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TCC Eficácia da despesa orçamentária (2020/2024) dos municípios da região metropolitana de Natal/RN com o suporte da teoria do contribuinte/usuário dos recursos públicos(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-07-07) Ramalho, Caio Ruan Costa; Silva, Maurício Corrêa da; https://orcid.org/0000-0003-2036-5237; http://lattes.cnpq.br/2025269507395993; Oliveira, Edmilson Jovino de; https://orcid.org/0009-0002-6778-9440; http://lattes.cnpq.br/1761213286661136; Vieira, Luís Manuel Esteves da Rocha; https://orcid.org/0000-0001-7850-7838; http://lattes.cnpq.br/6524384879855273O orçamento público, entendido como um instrumento de planejamento e gestão que expressa, em termos financeiros, as prioridades e ações do governo é fundamental para garantir a alocação eficiente dos recursos públicos. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a situação ideal e real da eficácia da execução da despesa orçamentária dos municípios da Região Metropolitana de Natal/RN, no período de 2020 a 2024, com base na Teoria do Contribuinte/Usuário dos Recursos Públicos. A pesquisa utilizou dados secundários extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), disponível no SICONFI, e considerou o quociente entre as despesas empenhadas e a dotação orçamentária atualizada. A metodologia adotada permitiu mensurar a eficácia da gestão pública municipal por meio de índices comparáveis à situação ideal, representada pelo valor 1. Os resultados apontaram que os municípios de Arês, São José de Mipibu e Vera Cruz apresentaram os melhores desempenhos médios, com quocientes superiores a 0,95, indicando forte alinhamento entre previsão e execução. Em contraste, São Gonçalo do Amarante apresentou os piores índices, com média inferior a 0,57 em todos os anos, evidenciando baixa capacidade de gestão. Observou-se ainda que os melhores resultados gerais foram registrados no ano de 2024, sinalizando uma retomada da eficiência administrativa após os impactos da pandemia de COVID-19. A análise reforça a importância da eficácia orçamentária como ferramenta de avaliação da gestão fiscal e de atendimento às demandas sociais.