Navegando por Autor "Ramalho, Fernanda Maria de Oliveira"
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postGraduateThesis.type.badge Divulgação de fake news como ato de improbidade atentatório contra os princípios da administração pública(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2020-03-20) Ramalho, Fernanda Maria de Oliveira; Medeiros, Morton Luiz Faria de; Medeiros, Morton Luiz Faria de; Surini, Kate de Oliveira Moura; Santos, Bruno Calife dosNa Era da Pós-Verdade, caracterizada pela popularização da rede mundial de computadores e efervescência das mídias digitais, somos bombardeados a todo instante por uma complexa gama de informações. A internet torna-se de extrema relevância, figurando como palco de exercício do direito à liberdade de expressão, suscitando intensos debates públicos e sociais. As fake news, expressão em inglês traduzida para o português como “notícias falsas”, se aproveitam desse espaço de troca veloz de conteúdos para se disseminarem de forma viral, acarretando o caos informacional, sobretudo na Administração Pública, quando propagada por agentes públicos. Diante deste contexto, esta Monografia objetiva perquirir se a divulgação de fake news por agentes públicos configura Ato de Improbidade Administrativa atentatório contra os Princípios da Administração Pública. Na pesquisa, utiliza-se o método dedutivo-qualitativo, sendo realizado, inicialmente, levantamento bibliográfico, em seguida, perscrutando o tema na legislação pátria, doutrina e jurisprudência dos Tribunais Estaduais e Superiores. Inicialmente, estuda-se o contexto informacional contemporâneo, abordando os aspectos conceituais e doutrinários de pós verdade e fake news. Em seguida, são analisados os elementos que caracterizam os Atos de Improbidade Administrativa tipificados no art. 11 da Lei nº. 8.429/92, debatendo quanto à mitigação do direito à liberdade de expressão frente ao combate das fake news. Conclui-se que a divulgação de fake news por agentes públicos pode ser capitulada como Ato de Improbidade Administrativa atentatório contra os Princípios da Administração Pública, comprometendo a higidez do regime democrático e a confiabilidade dos cidadãos quanto à legitimidade dos atos administrativos.TCC Trabalho infantil doméstico: uma exploração de complexa superação(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2014) Ramalho, Fernanda Maria de Oliveira; Palmeira Sobrinho, Zéu; Palmeira Sobrinho, Zéu; Moreira, Thiago Oliveira; Knabben, Michael WegnerO objeto desta Monografia é estudar sobre quais os fatores que interferem na efetivação do Princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente e dificultam o combate ao trabalho infantil doméstico na capital do Estado do Rio Grande do Norte. A Constituição Federal de 1988 consagrou o Princípio da Proteção Integral no ordenamento jurídico pátrio, insculpindo em seu art. 227 o dever solidário da família, da sociedade e do Estado em assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Conquanto no Brasil subsista aparato legal idôneo a efetivação de uma tutela diferenciada em prol do infantojuvenil, a exploração da mão de obra infantil doméstica é uma chaga social que se desenvolve às ocultas, sob o manto da inviolabilidade domiciliar, atingindo significativamente o Estado do Rio Grande do Norte. Tal intangibilidade obsta a atuação preventiva-fiscalizatória do Conselho Tutelar e do Ministério Público do Trabalho, instituições responsáveis pela erradicação de qualquer forma de ultraje aos direitos infantis. A investigação do objeto utilizou o método de abordagem dedutivo. Preliminarmente, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental em fontes legislativas nacionais e internacionais atinentes à erradicação do labor infantil doméstico. Posteriormente, foi executada a coleta de dados no Centro Educacional Dom Bosco-Natal/RN, associação civil, de fins beneficentes, por intermédio da aplicação de entrevistas semi-estruturadas. O estudo elaborado concluiu que o trabalho infantil doméstico desempenhado na capital do Estado do Rio Grande do Norte configura uma celeuma fruto do entrelaçamento de um complexo de fatores, dentre os quais se destacam os culturais e econômicos.