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Navegando por Autor "Rocha, Bruno Fernandes"

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    TCC
    A reforma tributária como alternativa de simplificação do sistema tributário – revisão sistemática de literatura
    (Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-12-11) Rocha, Bruno Fernandes; Barbosa, Mayara Bezerra; Silva, Jerferson Freitas da; Duda, Edivaldo do Nascimento
    A reforma tributária ressalta a necessidade de simplificação do sistema tributário. Tal reforma traz como foco o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA), descrevendo como uma medida necessária para simplificar o sistema. Objetivou-se identificar os possíveis impactos causados pelas reformas tributárias no sistema tributário nacional, por meio de uma revisão sistemática de literatura. A metodologia da revisão sistemática de literatura consistiu na busca por artigos relacionados à reforma tributária no Brasil, no período de 2013 a 2023, utilizando as bases de dados “Periódicos CAPES” “Directory of Open Access Journals (DOAJ)” e “Gale Academic OneFile”, obedecendo os critérios de inclusão e exclusão. Diferentes perspectivas são apresentadas nos estudos que compõem a pesquisa, desde a análise da carga tributária para empresas tributadas pelo lucro presumido até a percepção de discentes, docentes e profissionais, sobre a implementação do IVA. O planejamento tributário é apresentado como uma ferramenta crucial para a gestão tributária eficaz, com ênfase na elisão fiscal como prática lícita para redução de carga tributária. A pesquisa demonstrou a complexidade do sistema tributário nacional, atribuindo-a à natureza multifacetada das atividades econômicas contemporâneas e à intricada estrutura legal. A reforma tributária é de grande relevância social e econômica, apontando para a necessidade da simplificação do sistema. Os resultados oferecem informações que permitem compreender os possíveis efeitos sociais e econômicos das mudanças propostas pela reforma tributária.
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