Navegando por Autor "Rutalira, Jean Joel Beniragi"
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Dissertação A descentralização na República Democrática do Congo: a análise financeira das províncias em 2015(2017-04-22) Rutalira, Jean Joel Beniragi; Lourenço, André Luis Cabral de; Gomes, Sandra Cristina; ; http://lattes.cnpq.br/4344381187418239; ; http://lattes.cnpq.br/6259328336633690; ; http://lattes.cnpq.br/2490595130681289; Silva, Marconi Gomes da; ; http://lattes.cnpq.br/4238267938846721; Schmidt Filho, Ricardo; ; http://lattes.cnpq.br/9759229406417805A nova Constituição de 2006 da República Democrática do Congo instituiu a descentralização como forma de organização político-administrativa na qual as coletividades locais passaram a ter um papel fundamental na administração do território. No entanto, essa reforma está sujeita a diversas dificuldades, cuja principal é de ordem financeira. Portanto, o objetivo geral da dissertação será a avaliação da viabilidade financeira das províncias em 2015, após o desmembramento e a descentralização finalmente ocorridos nesse ano. Simulações das receitas e despesas foram empregadas para avaliar a sustentabilidade fiscal das províncias. Como resultado, chegou-se à conclusão de que as províncias ainda são muito dependentes dos recursos nacionais mesmo depois da descentralização, e várias delas mantêm situação fiscal insustentável. Ademais, em 2015, houve redução do grau de centralização das receitas nacionais no governo nacional, mas o mesmo não se deu com as despesas.