Navegando por Autor "São Pedro, Jullyanne Rocha"
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Tese É navegando que se faz a navegação: travessias desinstitucionalizantes em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2023-08-21) São Pedro, Jullyanne Rocha; Pereira, Maria Teresa Lisboa Nobre; https://orcid.org/0000-0002-5085-4296; http://lattes.cnpq.br/1234091318043836; https://orcid.org/0000-0003-4518-3421; http://lattes.cnpq.br/4473698153800952; Oliveira, Lannuzya Veríssimo e; https://orcid.org/0000-0002-6881-898X; http://lattes.cnpq.br/4841870379922169; Baptista, Luis Antônio dos Santos; Moraes, Maristela de Melo; Oliveira, Sandra Raquel Santos deA Reforma Psiquiátrica brasileira elaborou novos paradigmas acerca da loucura através de um projeto de desinstitucionalização, entretanto, o cuidado voltado para as pessoas em sofrimento psíquico que entraram em conflito com a lei é pensado pela via da internação de longa permanência, chamada de medida de segurança. O manicômio judiciário, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, é o lugar responsável pelo cumprimento da execução da medida de segurança detentiva, a qual pode perdurar em caráter perpétuo, haja vista a sua não previsão legal acerca de limite máximo temporal. Desse modo, este estudo surge dos seguintes questionamentos: Quais seriam os fluxos e obstáculos que poderiam se apresentar durante a construção de uma política de desinstitucionalização da medida de segurança no estado do Rio Grande do Norte? Como articular a viabilização da construção e da efetivação dessa política? Esta pesquisa tem como objetivo geral discutir o processo de institucionalização da medida de segurança no estado do Rio Grande do Norte quanto aos seus aspectos históricos, políticos e institucionais. Como objetivos específicos, temos: a) acompanhar o cumprimento da medida de segurança, observando as rotinas institucionais e as práticas em saúde mental; b) conhecer os fluxos e possíveis obstáculos para a desinstitucionalização da medida de segurança; e c) construir e propor estratégias que visem a elaboração de uma política de atenção ao sujeito em sofrimento psíquico submetido à medida de segurança. Trata-se de estudo qualitativo realizado através de dois procedimentos metodológicos: a) pesquisa documental em jornais da época da criação do manicômio judiciário em Natal; b) pesquisa de intervenção cartográfica institucionalista, realizada entre os anos de 2019 e 2022. Quanto à intervenção, utilizamos os seguintes recursos: encontros de capacitação, oficinas de fotografia e a produção de um filme-documentário. Participaram da intervenção: profissionais que trabalham e pessoas que se encontram cumprindo medida de segurança na Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamento; profissionais que atuam na rede de atenção psicossocial; operadores do direito e pesquisadores. Os dados analisados a partir de uma perspectiva institucionalista evidenciaram quatro analisadores: a) o duplo hospitalprisão; b) o corpo em carne viva e morta; c) a perícia: chave que tranca e destranca; d) a invisibilidade perversa e a política de desinstitucionalização. As imagens, nuas e intoleráveis, revelaram os horrores da prisão de “loucos criminosos”, em tempos de governo fascista e retrocessos da política antimanicomial. A pesquisa demonstrou que a custódia em manicômio judiciário criminaliza as tantas vulnerabilidades do sujeito em sofrimento psíquico, sendo necessária a reformulação das práticas realizadas pela perícia psiquiátrica forense, a fim de substituir a presunção de periculosidade pela presunção da sociabilidade, para que as perícias averiguem a potência de sociabilidade. Os encontros da capacitação possibilitaram a articulação da rede no fomento da discussão sobre a urgente necessidade da desinstitucionalização da medida de segurança, compreendendo que ela não se resume ao fechamento dos manicômios judiciários, mas representa a quebra das estruturas segregadoras que formam manicômios mentais que sentenciam corpos à aprisionamentos perpétuos. Espera-se que os dispositivos desinstitucionalizantes possibilitem a abertura do saber e a partilha do sensível na ordem do visível, fazendo aparecer o manicômio judiciário em cenários que não tinha visibilidade, trazendo a luta e o lugar ocupado pelos corpos em sofrimento psíquico em conflito com a lei. Nesse sentido, a pesquisa da tese contribui para o movimento da luta antimanicomial no estado do Rio Grande do Norte, principalmente para a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, processo de desinstitucionalização da medida de segurança atualmente em curso, deflagrado por legislações federais e estaduais, publicadas no início do ano de 2023.