Navegando por Autor "Salviano, Natália Ramos"
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TCC Problemas no processo de licenciamento urbano e ambiental simplificado de residenciais multifamiliares no Município de Natal/RN(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-09-11) Salviano, Natália Ramos; Silva, Hérika Cavalcante Dantas da; Medeiros, Joana Darc Freire de; Queiroz, Anna Paula Santos EmerencianoPara compatibilizar as atividades potencialmente poluidoras com o desenvolvimento sustentável, a Política Nacional do Meio Ambiente criou o licenciamento ambiental como instrumento a ser utilizado com o fim de minimizar os impactos ambientais negativos que um empreendimento poderá causar em determinado território, de acordo com seu porte e características. O licenciamento simplificado surge como opção mais viável principalmente para empreendimentos como residenciais multifamiliares, visto que a licença simplificada tem como objetivo facilitar o acesso ao licenciamento ambiental e promover a agilidade na resposta dos requerimentos dos empreendedores. Em Natal, o enquadramento como licença simplificada se dá de acordo com a atividade e com o porte, regulamentados pelo Decreto N° 11681 de 28 de dezembro de 2018. A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo a SEMURB, é o órgão responsável pelo licenciamento no município. Diante da importância do licenciamento para o meio ambiente e a sociedade, esse trabalho tem o objetivo de analisar e caracterizar, as principais dificuldades e entraves que atrasam os andamentos e finalizações das licenças simplificadas de residenciais multifamiliares no Município de Natal/RN, demonstrando os principais problemas apresentados para emissão da licença. Após a análise dos resultados, foi possível observar que a quantidade de pendências em relação a projetos e documentações importantes para a finalização dos processos nos períodos estudados foram altas, gerando um maior tempo para a obtenção da licença para o solicitante. Concluindo o estudo, foi possível verificar a importância dos projetos e documentações, para a licença ter uma tramitação com menos pendências possibilitando assim a diminuição dos erros, e consequentemente oferecendo celeridade aos processos.