Navegando por Autor "Santos, Graziela Alves dos"
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TCC Eficácia da execução orçamentária (2022/2023) dos estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com o suporte da teoria do contribuinte\usuário dos recursos públicos(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2025-01-09) Santos, Graziela Alves dos; Silva, Maurício Corrêa da; http://lattes.cnpq.br/2025269507395993; Oliveira, Edmilson Jovino de; http://lattes.cnpq.br/1761213286661136; Donato, Igor Thierry Silva; http://lattes.cnpq.br/3627581587577397Esta investigação tem o objetivo de analisar a situação ideal e real da eficácia da execução orçamentária dos Estados de São Paulo (SP), Minas Gerais (MG) e Rio de Janeiro (RJ), com o suporte da Teoria do Contribuinte/Usuário dos Recursos Públicos, nos anos de 2022 e 2023. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI) - Anexo 1 (Balanço Orçamentário) do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Os resultados revelaram que a eficácia no gerenciamento orçamentário (receitas realizadas / despesas empenhadas) teve em todos anos valores reais superiores ao ideal, com exceção de 2023 para o Estado de São Paulo (0,995). A situação não é favorável para os contribuintes, haja vista que deixaram de ser realizadas ações do governo em prol dos mesmos pela falta de emissão de empenhos. No caso da eficácia da receita orçamentária, houve superávit na arrecadação em todos os anos (receitas realizadas / previsão atualizada da receita). Os valores reais foram superiores aos ideais. Isto significa que houve um esforço para arrecadar mais recursos do que os previstos. No caso da eficácia da despesa orçamentária (despesas empenhadas / dotação atualizada da despesa), a situação real foi inferior a ideal em todos os anos de análise. Isto significa que vários programas de governo deixaram de ser empenhados (realizados). Este resultado convalida a eficácia no gerenciamento orçamentário. Para a eficácia dos recursos financeiros utilizados (despesas pagas / receitas realizadas), os indicadores reais foram inferiores aos ideais. Isto significa que o Estado deixou de pagar despesas liquidadas com base na análise do Balanço Orçamentário. Se incluir na análise, a questão dos restos a pagar pagos, os resultados seriam mais deficitários.