Navegando por Autor "Santos, Helisama Andreza dos"
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Dissertação Rede de atendimento socioeducativo: possibilidades e limites da garantia de direitos(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2013-11-29) Santos, Helisama Andreza dos; Carvalho, Denise Câmara de; ; http://lattes.cnpq.br/5145861786425428; ; http://lattes.cnpq.br/5868906557520286; Oliveira, Iris Maria de; ; http://lattes.cnpq.br/8333033656600950; Neves, Márcia Emília Rodrigues; ; http://lattes.cnpq.br/1176462333399081Os resultados da pesquisa sistematizados nesta análise buscaram apreender a articulação da rede de atendimento socioeducativo, destinada aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação na região do Seridó do Rio Grande do Norte, especialmente na cidade de Caicó/RN, município polo dessa região. A realização deste estudo foi impulsionada pelo interesse de desvendar a realidade contraditória imposta pelo Estado neoliberal, parco na garantia de direitos, sobretudo, para esses adolescentes, que são tidos como autores de atos infracionais e estigmatizados pela sociedade capitalista. A pesquisa ocorreu no período de julho a setembro de 2013, sob uma perspectiva crítica, utilizando a análise documental e as técnicas de observação e entrevista junto aos profissionais do Centro Educacional (CEDUC), do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Social de Assistência Social e da Secretaria Estadual de Educação, que devem compor a rede de atendimento que gravita em torno do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O ECA e o SINASE definem que a aplicação das medidas socioeducativas não pode ocorrer de forma isolada das políticas públicas, tornando-se imprescindível a articulação do sistema com as políticas sociais de assistência social, de educação e de saúde. No entanto, observou-se que a lógica neoliberal do Estado capitalista tem desenvolvido políticas sociais fragmentadas, desarticuladas, focalistas e superficiais que não conseguem efetivar os direitos conquistados para além do plano legal. Nessa perspectiva, é possível afirmar que o cotidiano dos adolescentes pobres do Brasil é marcado pela ação do Estado, que visa controlar aqueles que incomodam a ordem do capital, que ameaçam a produção, o mercado, o consumo e a propriedade privada. Desse modo, são promovidas ações que criminalizam a pobreza e imprimem uma ação judicial sobre essa expressão da questão social, em detrimento de políticas sociais que atendam às necessidades reais desses adolescentes. Diante dessa realidade, torna-se necessário colocar na pauta do aqui e agora a luta por direitos, objetivando um amplo debate na sociedade que envolva profissionais, pesquisadores e movimentos sociais em prol da viabilização de direitos que vise subsidiar reflexões e fortalecer formas de enfrentamento dessa problemática social. Com as aproximações deste estudo, apreendeu-se que a luta por direitos é a luta por outro projeto de sociedade, para além do que está posto.