Navegando por Autor "Santos, José Eduardo Rosendo dos"
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TCC Receita própria do município de Acari/RN: uma proposta de intervenção para maximização da arrecadação(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2024-07-15) Santos, José Eduardo Rosendo dos; Costa, Marilene Bizerra da; Francisco Igo Leite Soares; https://orcid.org/0000-0001-6715-4117; http://lattes.cnpq.br/5938594695650101; Lima, Kelsiane de Medeiros; https://orcid.org/0000-0002-1758-9435; http://lattes.cnpq.br/7952530822947090Este projeto de intervenção tem como foco a realidade fiscal do município de Acari/RN, que apresenta baixa arrecadação de receita própria e elevada dependência de transferências constitucionais. A partir da análise das contas públicas entre os anos de 2017 e 2022, identificaram-se oscilações na arrecadação dos principais tributos municipais, como o IPTU, o ISSQN, o ITBI e o IRRF. Algumas dessas variações não foram devidamente explicadas pela gestão, o que dificultou conclusões mais precisas sobre as causas do desempenho tributário. Com base nesse diagnóstico, propõe-se um plano de intervenção estruturado com sete ações estratégicas voltadas para a maximização da arrecadação. As ações envolvem atualização dos cadastros imobiliários, ampliação da nota fiscal eletrônica, fortalecimento do programa de recuperação fiscal - Refis, ações de educação fiscal, criação de um comitê de monitoramento da receita e reforço na arrecadação do ITBI por meio da integração com o cartório. Também se propõe melhoria na fiscalização dos tributos, superando desafios como a escassez de pessoal qualificado. A proposta adota ferramentas de gestão como a Matriz GUT, que ajuda a definir prioridades, e o plano 5W2H, que detalha o “como” executar cada ação. O objetivo é tornar a arrecadação municipal mais eficiente, promovendo maior autonomia financeira para o município e contribuindo para o aprimoramento da gestão pública local. O sucesso do plano depende do comprometimento da gestão e da participação ativa dos servidores e da sociedade.