Navegando por Autor "Santos, Matheus José Teixeira da Rocha"
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TCC A proteção jurídica da pessoa com deficiência intelectual e a análise da possibilidade de indenização por danos morais em face da omissão de cuidados(Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2019-06-19) Santos, Matheus José Teixeira da Rocha; Presgrave, Ana Beatriz Ferreira RebelloO presente trabalho trata sobre a análise de uma possível aplicação de indenização por danos morais na situação em que há uma omissão de cuidados das pessoas maiores de idade com deficiência intelectual, bem como explora os principais institutos protetivos dessas pessoas no Direito brasileiro. Para tanto, inicialmente, realiza um breve retrospecto da condição das pessoas com deficiência no decorrer da história. Posteriormente, apresenta os diversos dispositivos de proteção dos indivíduos em comento. Averígua-se também, sobre quem esse dever de cuidado analisado pode recair. Em seguida, analisa o dano moral decorrente da omissão de cuidados e conclui-se apresentando nas considerações finais os resultados da pesquisa.