Navegando por Autor "Silva, Bárbara Grayce Carvalho da"
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Dissertação A utilização dos mecanismos da análise econômica do direito à saúde: contexto da efetivação constitucional(2016-04-29) Silva, Bárbara Grayce Carvalho da; ; http://lattes.cnpq.br/1400530873044311; ; http://lattes.cnpq.br/3480041399938560; Silva, Maria dos Remédios Fontes; ; http://lattes.cnpq.br/6194103316666608; Siqueira Filho, Janilson Bezerra de;A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 o direito social à saúde foi consagrado fundamental, com cobertura universal e igualitária. Mesmo assim, ainda busca-se uma concretização plena desse direito. Este cenário propicia discussões em torno do alcance da efetividade e limites do direito à saúde, pois a falta de recursos é problema recorrente no Sistema Único de Saúde. Neste contexto, este trabalho propõe uma análise dos mecanismos da escola da análise econômica do direito (AED) comprometido com o elemento para atingir os meios e fins sociais, na tentativa de maximização do maior número de interesses ao menor custo. Partindo destas premissas, pretende verificar a viabilidade de utilizar a análise econômica do direito na aplicação do sistema de saúde pública brasileira. Para tanto, desponta analisar as suas premissas, em particular, ao Sistema Único de Saúde – SUS. A expansão e qualificação do SUS depende de alocação eficientes de recursos financeiros e a prognose econômica útil na maximização do direito à saúde. No intuito de apresentar soluções ao financiamento do SUS, aborda as competências orçamentárias da União, Estados, Municípios e Distrito Federal com vistas à análise dos percentuais mínimos obrigatórios destinados à saúde. Para efetivar o direito à saúde é necessária uma série de medidas por parte do Estado como financiamento suficiente e gerenciamento. Por fim, conclui que a análise econômica do direito pode ser utilizado como ferramenta econômica. Como uma alternativa para aumentar financiamento público em saúde propõe a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas que tem previsão constitucional.